Alcolumbre marca votação da PEC da escala 6x1 no Senado para dois dias após o primeiro turno

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para o dia 6 de outubro — dois dias após o primeiro turno das eleições — a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O avanço da pauta é uma demanda defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, a proposta é o único item na pauta da sessão. Para ser aprovada em plenário sem alterações, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos 81 senadores (49 votos), divididos em dois turnos de votação. Caso o texto sofra modificações, precisará retornar à análise da Câmara.

Principais pontos da proposta:

• Redução da jornada: Diminui o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo o teto de oito horas diárias.

• Descanso: Garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.

• Sem redução salarial: Determina que a mudança nos contratos ocorra sem prejuízo nos salários.

• Transição gradual: Prevê que, após dois meses da promulgação, a jornada máxima caia para 42 horas semanais, chegando a 40 horas após um ano.

• Apoio a pequenos negócios: Permite que leis complementares definam medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos.

Repercussão e críticas da oposição

A oposição tem criticado a medida, classificando-a como eleitoreira. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a pressa do governo em votar o projeto reflete uma tentativa de reverter desgastes políticos. Parlamentares opositores também tentam emplacar uma PEC alternativa, que flexibiliza as regras atuais da CLT permitindo acordos diretos de pagamento por hora trabalhada entre patrão e empregado, sobrepondo-se a acordos e convenções coletivas.