Fim da taxa de licenciamento: Governo Leite aceita decisão da Assembleia e descarta recursos

O governo do Rio Grande do Sul informou que vai acatar a decisão da Assembleia Legislativa de extinguir a taxa de licenciamento de veículos no Estado. Em nota emitida após a votação que derrubou o veto do governador Eduardo Leite, o Palácio Piratini garantiu que não tentará recriar a cobrança e nem recorrerá à Justiça.

O projeto de lei que põe fim à taxa havia sido aprovado por unanimidade pelos deputados em junho. Posteriormente, Leite vetou a proposta alegando perda de arrecadação nas contas estaduais — estimada em cerca de R$ 750 milhões anuais. No entanto, o Parlamento derrubou o veto de forma unânime nesta terça-feira.

Em nota oficial, o Executivo estadual destacou que respeita o processo democrático e que as justificativas fiscais e jurídicas foram apresentadas antes da votação. Com isso, o fim da cobrança entra em vigor sem novos entraves por parte do governo.