Prefeitura de Santo Augusto oficializa compra do prédio do Posto Central

A Administração Municipal de Santo Augusto concluiu a aquisição definitiva do prédio onde operam a Secretaria Municipal de Saúde, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro e a UBS Interior, popularmente conhecido como Posto Central. A oficialização ocorreu com a assinatura da Escritura Pública de Reversão de Doação, realizada no Tabelionato Schneider.

Para assumir o controle total do patrimônio, o Município indenizará o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas benfeitorias erguidas no terreno. O acordo encerra anos de negociações e garante ao município a propriedade de um espaço considerado estratégico para o atendimento à população.

Resumo da Operação:

• Valor total da indenização: R$ 1.149.000,00.

• Forma de pagamento: 60 parcelas mensais e sucessivas.

• Valor da parcela: R$ 19.150,00.

• Credor: INSS / Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS).

Contexto Histórico

O imbróglio jurídico envolvendo o local se estendia há décadas. No início dos anos 1980, durante a gestão do então prefeito Alecrides Sant’Anna de Moraes, o Município doou o terreno para o INSS, que construiu o edifício. Anos mais tarde, em 1989, já na gestão do prefeito Darci Pompeo de Mattos, o local passou a abrigar a Secretaria Municipal de Saúde e tornou-se a principal referência do setor na cidade.

Apesar de ser utilizado e mantido pela prefeitura desde então, o prédio continuava sob propriedade do órgão federal, o que limitava a autonomia do município sobre a infraestrutura.

Com a posse definitiva, o município agora adquire segurança jurídica, o que permite um melhor planejamento financeiro para a manutenção do prédio e abre caminho para novas reformas e ampliações na rede pública de saúde de Santo Augusto.