TRE-RS determina afastamento do prefeito e vice de Palmeira das Missões

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou o cumprimento imediato da decisão que cassou os mandatos do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e do vice, Régis Lorenzoni. A medida ocorre após a Corte reformar, por unanimidade, a decisão de primeira instância que havia aplicado apenas uma multa aos políticos.

A chapa eleita em 2024 foi condenada por abuso de poder político. As irregularidades apontadas envolvem a intensificação de obras de pavimentação e a movimentação de servidores municipais nos três meses anteriores à votação — período restrito pela legislação eleitoral. Para os desembargadores, as ações tiveram potencial de influenciar o resultado das urnas, decidido por uma diferença de apenas 512 votos.

Próximos passos do cenário político:

• Troca no Executivo: Com o afastamento, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro (PT), assume a prefeitura interinamente. O vice-presidente do Legislativo, Renato Lunkes (PV), passa a comandar a Câmara.

• Recurso em Brasília: A defesa dos políticos informou que tem até a próxima segunda-feira para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apostando na reversão da cassação.

• Novas Eleições: Caso o TSE confirme a condenação em definitivo, o município de Palmeira das Missões terá que realizar uma eleição suplementar para escolher o novo prefeito e vice.