Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas está disponível

A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizá-lo no Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal.

Esse é o primeiro passo para a utilização dos recursos para o abatimento de dívidas bancárias.

Quem aderir à iniciativa poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar dívidas em atraso.

O valor será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.

Como vai funcionar?

• O trabalhador consultará seu saldo e poderá autorizar o banco ao qual está devendo a buscar o valor do saldo disponível para negociação.

• Depois, negocia com o banco devedor o valor com desconto da dívida na própria instituição financeira.

• Após a consulta do saldo, os bancos e demais instituições financeiras terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações nos sistemas da Caixa Econômica Federal.

• Concluída a validação, a Caixa fará o repasse dos recursos do FGTS diretamente à instituição credora.

Cálculos do governo federal estimam que até R$ 8,2 bilhões do FGTS poderão ser movimentados no âmbito do programa.

Novo Desenrola

O programa, anunciado no início de maio, foi dividido em quatro categorias voltadas para:

• famílias

• Fies

• empresas

• agricultores rurais

Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), adiantou, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto.

O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.

Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões.

Quem pode participar?

Para usar o FGTS no Desenrola, é preciso:

• Ter saldo disponível na conta do Fundo de Garantia;

• Ter renda mensal de até cinco salários mínimos;

• Possuir dívidas vencidas elegíveis no cartão de crédito, cheque especial e/ou empréstimos.

Trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, tenham dívidas bancárias, e queiram usar o FGTS para pagar dívidas, poderão fazer duas retiradas.

Limitações para apostadores

Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online.

"Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet", declarou o presidente.

Programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100.

No fim de 2024, segundo o Banco Central (BC), 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras.