Polícia Civil conclui novos inquéritos contra médico investigado por cobranças ilegais em Crissiumal

A Delegacia de Polícia de Crissiumal encaminhou ao Poder Judiciário mais dois inquéritos policiais que investigam crimes de concussão supostamente praticados por um médico de Porto Alegre que atendia em uma clínica da cidade, além da secretária do estabelecimento. Em março deste ano, outros dois inquéritos sobre fatos semelhantes onde foram apurados falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública, peculato e associação criminosa, já haviam sido remetidos à Justiça e seguem sob análise do Ministério Público.

De acordo com as investigações, um homem de Crissiumal e uma mulher de Horizontina foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para realização de colonoscopia por meio do SUS/CISA. Durante os atendimentos, o médico teria cobrado cerca de R$ 20 mil dos pacientes, alegando a necessidade de realização urgente de outro procedimento médico.

Conforme apurado pela Polícia Civil, a secretária da clínica também teria atuado para convencer os familiares dos pacientes a aceitarem e efetuarem o pagamento dos procedimentos.

Segundo o delegado responsável pelos casos, William Garcez, as investigações reuniram indícios suficientes da materialidade e autoria do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena pode variar de dois a 12 anos de reclusão. O crime de concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, valendo-se de sua função ou a pretexto de exercê-la.

O delegado esclareceu ainda que a clínica possuía convênio para atendimentos via CISA, motivo pelo qual os pacientes foram encaminhados pela rede pública municipal de saúde. Nessa condição, o profissional médico é considerado funcionário público para fins penais, podendo responder por cobranças consideradas ilegais durante o atendimento.

A Polícia Civil solicita que outras possíveis vítimas de situações semelhantes procurem a Delegacia de Polícia para registrar ocorrência.