Programa de defesa pessoal para mulheres e projeto que amplia rede de proteção às vítimas de violência são aprovados na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou oito projetos durante sessão plenária desta terça-feira (28). Entre as propostas analisadas, duas tratam diretamente do enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na prevenção e no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.

Uma das matérias aprovadas cria o programa estadual de defesa pessoal para mulheres. De autoria do deputado Gaúcho da Geral (PP), o projeto institui o "RS Por Elas", que prevê a oferta de cursos de autoproteção.

Pelo texto, o programa é voltado a mulheres em situação de violência doméstica atendidas por delegacias especializadas ou órgãos similares. A proposta prevê a oferta de aulas, palestras e treinamentos com técnicas de defesa pessoal para proteção em situações de risco.

A proposta busca capacitar mulheres para reagirem em situações de risco, com técnicas de defesa pessoal e estratégias de fuga. A iniciativa tem caráter preventivo e atua especialmente em contextos em que a vítima não conta com suporte imediato das forças de segurança. Durante a discussão, parlamentares ressaltaram que a medida funciona como ação complementar no enfrentamento à violência de gênero, sem substituir políticas estruturais de segurança pública.

A outra proposta aprovada reforça a rede de proteção às vítimas. De autoria da deputada Bruna Rodrigues (PSB), o projeto altera a legislação estadual voltada às mulheres vítimas de violência. O texto inclui a chamada Rede Lilás e a Escuta Lilás como instrumentos da política pública.

Na prática, a medida amplia a articulação entre serviços públicos e reforça o atendimento especializado, com foco no acolhimento e na escuta qualificada das vítimas.

As propostas aprovadas nesta terça-feira se somam a uma série de iniciativas de enfrentamento à violência de gênero discutidas pela Assembleia desde março.

Além dessas matérias, outros projetos aprovados tratam de temas como educação e defesa civil. Na área educacional, foi aprovado o projeto da deputada Luciana Genro (PSOL), que autoriza o governo do Estado a ceder gratuitamente espaços de escolas públicas para cursos pré-universitários populares.

A proposta busca ampliar o acesso de estudantes de baixa renda ao Ensino Superior, ao garantir locais adequados para o funcionamento de cursinhos comunitários, geralmente mantidos por voluntários e com pouca estrutura. O texto também estabelece regras para formalizar essas parcerias e facilitar o uso dos espaços fora do horário regular das aulas. 

Confira os projetos aprovados na sessão

• Programa de defesa pessoal para mulheres "RS Por Elas" (PL 125/2021)

• Ampliação da política estadual para mulheres vítimas de violência (PL 98/2024)

• Cessão de escolas para cursinhos pré-universitários populares (PL 432/2023)

• Programa Defesa Civil na Escola (PL 424/2023)

• Relatório da Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais (PR 2/2026)

• Relatório da Comissão Especial sobre Saúde Mental (PR 3/2026)

• Criação de comissão especial sobre saneamento básico (RCE 1/2026)

• Criação de comissão especial sobre sistemas de cultura no RS (RCE 3/2026)