Lei Patrulha Bernardo é sancionada e reforça proteção de crianças e adolescentes no RS

O governador Eduardo Leite sancionou a Lei nº 16.505, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), que cria a Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes – Patrulha Bernardo. A norma já está em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira.

De acordo com o deputado, a iniciativa, aprovada anteriormente por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), consolida uma nova estrutura de proteção no Estado, com atuação integrada entre forças de segurança, Judiciário, escolas e rede de atendimento. Com a sanção, esta passa a ser a 11ª lei de autoria do deputado Delegado Zucco nesta Legislatura.

Inspirada na Patrulha Maria da Penha, a Patrulha Bernardo passa a operar com foco na prevenção e resposta rápida. A lei estabelece que o Estado deve garantir procedimentos para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, com atuação articulada entre órgãos competentes.

O nome da patrulha remete ao caso de Bernardo Boldrini, que expôs de forma brutal a fragilidade dos mecanismos de proteção existentes à época e marcou o país.

Estrutura e atuação

A lei prevê uma atuação baseada em integração e ação direta, incluindo:

• acompanhamento por forças de segurança, como Brigada Militar e Guardas Municipais;

• capacitação contínua de policiais e profissionais da rede de proteçãoatendimento humanizado às vítimas;

• articulação com Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares e órgãos de assistência;

• ações educativas, especialmente no ambiente escolar;

• campanhas de conscientização e incentivo à denúncia.

Também fica instituído o mês de maio como período oficial de conscientização e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Estado. Para o deputado Delegado Zucco, a sanção transforma o projeto em ferramenta concreta. “Quando o Estado chega antes da tragédia, a gente muda o final da história. Agora não é mais proposta, é lei. É ação prática para proteger quem mais precisa”, reforçou.

Com a sanção, o Rio Grande do Sul passa a contar com um modelo estruturado de prevenção, com resposta mais rápida e integração entre instituições, mirando um ponto direto, evitar que novos casos como o de Bernardo se repitam.