Cartório eleitoral de Santo Augusto estará aberto neste sábado

O cartório eleitoral da 107ª Zona Eleitoral, em Santo Augusto estará aberto neste sábado (25), das 12h às 17h, para atender aos eleitores que ainda precisam regularizar os títulos, cadastrar a biometria ou ajustar outras pendências. O prazo para o encerramento do processo é no dia 6 de maio. 

A expectativa da Justiça Eleitoral é que a ação deste sábado consiga aproximar a comunidade que não tem a disponibilidade de deslocar-se durante a semana até o cartório. Para ser atendido, não é necessário agendamento prévio, basta o eleitor apresentar um documento oficial com foto.  A 107ª Zona Eleitoral abrange os municípios de Santo Augusto, Chiapetta, Inhacorá, São Valério do Sul e São Martinho.

Os eleitores poderão encaminhar o primeiro título, fazer transferências de outras cidades ou atualizar algum dado no cadastro, como troca de nome, de endereço, de local e também fazer a biometria. 

Vale destacar que mesmo que a falta da identificação biométrica não impeça o exercício do voto, a iniciativa torna o processo eleitoral ainda mais seguro, ao evitar que uma pessoa vote no lugar de outra, assim como possibilita detectar eleitoras e eleitores registrados mais de uma vez no Cadastro Eleitoral.

Caso o eleitor já tenha o cadastro biométrico e ainda precise resolver alguma pendência com a Justiça Eleitoral, as solicitações podem ser feitas pela internet, sem a necessidade de ir ao cartório, pelo JE digital.

Como faço para consultar a situação eleitoral?

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de "Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.

Para consultar, você deve proceder da seguinte forma:

1. Acesse o Portal do TSE.

2. Na parte direita da página de abertura, em “Autoatendimento Eleitoral”, faça a consulta em "Situação eleitoral", preenchendo os dados requisitados.

3. Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.

Quando o título de eleitor pode ser cancelado?

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem justificativa e pagamento de multas eleitorais e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota. Consulte se você tem débitos eleitorais.

Como regularizar o título cancelado?

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação:

1. Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”.

2. Clique em “Título Eleitoral”.

3. Vá até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”.

4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.

5. Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Como regularizar o título suspenso?

Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:

• comunicação do Ministério da Justiça;

• portaria ou certidão judicial;

• certificado de reservista, entre outros.

Após obter o documento específico, dirija-se ao Cartório Eleitoral para fazer a regularização.

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:

• Inscrição em concurso e posse em cargo público;

• Contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;

• Participação em programas sociais do governo;

• Matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;

• Emissão de passaporte;

• Regularização do CPF, entre outras vedações.