Inquérito da Corregedoria da BM conclui que não houve crime no caso de agricultor morto por PMs em Pelotas

A Corregedoria-Geral da Brigada Militar concluiu a investigação interna sobre a morte do agricultor Marcos Nornberg, atingido em 15 de janeiro por quase uma dezena de tiros disparados por policiais militares (PMs) que entraram em sua propriedade rural em Pelotas. Os policiais ingressaram no sítio porque pensaram que ali ficava o QG de uma quadrilha de ladrões de veículos.

O Inquérito Policial Militar (IPM) feito pela corporação concluiu que, apesar do elevado número de tiros e da residência ter sido invadida durante a madrugada e sem mandado judicial, não ocorreram crimes. São apontadas, porém, graves falhas de planejamento e inteligência na ação policial, o que deve resultar em punições disciplinares a cinco dos 18 envolvidos na ação. Inclusive sua exclusão da BM.

O resultado do IPM será submetido ainda nesta quinta-feira (2) ao comandante da BM, que pode ou não concordar. A reportagem apurou que a tendência é que seja enviado como está para a Justiça Militar.

Em resumo, o IPM concluiu que:

• Não houve crime militar por parte dos policiais: apesar de várias falhas operacionais e de planejamento, o inquérito investigou a possibilidade de que os militares tivessem cometido invasão de domicílio (ao entrar no sítio de madrugada) e constrangimento ilegal (ao forçar a mulher de Nornberg, Raquel, a permanecer deitada e ajoelhada ao lado do corpo do marido enquanto era interrogada). A conclusão é de que não ocorreram os crimes. O ingresso dos policiais na residência seria justificável pela informação recebida de que uma quadrilha fortemente armada se encontrava no local, o que forçaria prisões em flagrante, sem necessidade de mandado judicial. A "abordagem enérgica" em relação aos residentes se explicaria pela suspeita de que fossem criminosos. A rispidez teria cessado assim que os moradores comprovaram não serem ligados ao crime, enfatiza o IPM.

• Reação do agricultor levou PMs a responderem com tiros: a investigação praticamente encampa a tese de que os PMs agiram em legítima defesa, ao serem recebidos a tiros por Marcos Nornberg (a perícia mostra que ele efetivamente disparou, porque pensou que eram assaltantes invadindo sua casa). O número de disparos dados pelos policiais (em torno de 16) não foi considerado excessivo, porque foi antecedido de diversos gritos dos brigadianos avisando que eram policiais.

• Sem prova de tortura: a investigação concluiu que Raquel não foi torturada, apesar de ela alegar ter sido submetida a intenso sofrimento psíquico pelos gritos dos PMs. A perícia não encontrou sinais de ferimentos compatíveis com tortura. Em relação ao abalo emocional, o IPM atribui ao forte estresse da mulher ao ver o marido baleado.

• Sem execução: apesar de ser atribuição da Polícia Civil investigar homicídio, o IPM aborda a questão de uma possível execução do agricultor. Nos áudios de câmeras de monitoramento é possível perceber um disparo isolado, feito por um sargento, antecedido da frase "Mexeu a cabeça". Só que perícias constataram que os disparos que transfixaram os móveis da residência não deixaram vestígios de impacto, fragmentos ou ricochetes no piso. A investigação ressalta que, tecnicamente, caso a vítima estivesse deitada ao chão e recebesse disparos dos PMs com seus fuzis calibre 5.56mm em trajetória descendente, os projéteis fatalmente marcariam o pavimento após atravessarem o corpo. A conclusão é de que Nornberg não foi executado, mas atingido enquanto buscava abrigo atrás dos móveis durante a troca de tiros e não quando estava caído no chão.

Falhas de planejamento e inteligência

Embora não constate crimes, o IPM sugere punição de oficiais envolvidos na operação. A começar pelo comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Fábio Martinez Maciel. A investigação considera que ele não fez análise prévia do cenário, não fez planos de contingência e nem designou claramente quem deveria liderar a operação. Além disso, ignorou a possibilidade de realizar um cerco e aguardar o amanhecer, agindo com precipitação.

São apontadas também falhas de outros oficiais. Um major teria aconselhado a um tenente que permanecesse na retaguarda da operação e não fosse junto na propriedade, o que contraria determinações da BM de que o oficial de serviço externo deve participar das ações e do planejamento no terreno.

O tenente, por sua vez, deixou de exercer sua função de comando e ficou a centenas de metros da ação, o que contribuiu para o planejamento inadequado, sublinha o IPM. 

Os policiais do serviço de inteligência (P2), por sua vez, são criticados por terem feito mero trabalho de repasse de mensagens de colegas, que teriam recebido informes não comprovados vindos de criminosos a respeito do suposto QG da quadrilha — o sítio de Nornberg, o que se comprovou ser informação errada.

Apesar de o IPM ter chegado a essas conclusões, o Ministério Público pode discordar e recomendar novas investigações. Ou até denunciar os PMs por crimes, com base nas provas já coletadas. A investigação de homicídio cabe à Polícia Civil e não foi ainda finalizada.