Judiciário e Prefeitura iniciam discussões para implantar programa “Família Acolhedora” em Santo Augusto

A Prefeita Lilian Fontoura Depiere recebeu em seu gabinete, na terça-feira, 31, a visita institucional do Juiz de Direito da Comarca de Santo Augusto, Dr. Luiz Felipe Sviech Pontarolo. O encontro teve como objetivo dar os primeiros passos para implantar em Santo Augusto o programa “Família Acolhedora” o qual é uma iniciativa do judiciário em conjunto com a promotoria.

O Programa Família Acolhedora refere-se ao serviço de acolhimento familiar no qual crianças e adolescentes que foram afastados temporariamente de suas famílias por medida judicial (devido a risco, violência, negligência, abandono ou outras violações de direitos) são recebidos em lares preparados por famílias voluntárias, as quais receberão recursos financeiros, ao invés de serem encaminhados a abrigos ou instituições. Trata-se de uma política pública priorizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recomendada pelo Sistema de Justiça como a forma preferencial de acolhimento.

Outros encontros estarão acontecendo para o andamento do programa que também terá o envolvimento da Secretaria Municipal de Habitação, Assistência Social e Cidadania (SEHAS).