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Lula sanciona venda de medicamentos em farmácias de supermercados

Nova legislação estabelece regras para comercialização de remédios em ambientes delimitados dentro dos estabelecimentos
Lula sanciona venda de medicamentos em farmácias de supermercados
A legislação permite a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados Foto : Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas em supermercados.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e detalha as condições para essa operação. A legislação permite a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados.

Essa área deve ser um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado. Pode ser operada diretamente, sob a mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes.

Todas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis devem ser observadas. Isso inclui dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Fonte: Correio do Povo

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Maira kempf

Em: 23/03/2026, 07:48

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