Justiça responsabiliza adolescente por perfil de "fofocas" e exposição de dados no RS

Uma adolescente de 13 anos foi responsabilizada pelo Ministério Público (MP) por administrar um perfil anônimo dedicado a ataques e exposição de dados pessoais em Pedro Osório e Cerrito, no Sul do Rio Grande do Sul. A conta, que já foi removida, funcionava como uma página de "fofocas" com conteúdo ofensivo à reputação e privacidade de outros jovens.

Identificação e Crimes

A investigação confirmou a autoria através do rastreamento do IP utilizado para gerenciar a página. Segundo o MP, as publicações configuram atos infracionais equivalentes aos crimes de injúria e difamação em ambiente digital.

Medidas Aplicadas

Com base no caráter pedagógico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi concedida remissão qualificada, que encerra o procedimento sem gerar antecedentes criminais, mediante o cumprimento de medidas socioeducativas:

• Advertência: Repreensão formal à adolescente.

• Reparação de Dano: Pagamento de R$ 1.621 (um salário mínimo).

• Destinação: O valor será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro Osório.