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Justiça responsabiliza adolescente por perfil de "fofocas" e exposição de dados no RS
Uma adolescente de 13 anos foi responsabilizada pelo Ministério Público (MP) por administrar um perfil anônimo dedicado a ataques e exposição de dados pessoais em Pedro Osório e Cerrito, no Sul do Rio Grande do Sul. A conta, que já foi removida, funcionava como uma página de "fofocas" com conteúdo ofensivo à reputação e privacidade de outros jovens.
Identificação e Crimes
A investigação confirmou a autoria através do rastreamento do IP utilizado para gerenciar a página. Segundo o MP, as publicações configuram atos infracionais equivalentes aos crimes de injúria e difamação em ambiente digital.
Medidas Aplicadas
Com base no caráter pedagógico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi concedida remissão qualificada, que encerra o procedimento sem gerar antecedentes criminais, mediante o cumprimento de medidas socioeducativas:
Advertência: Repreensão formal à adolescente.
Reparação de Dano: Pagamento de R$ 1.621 (um salário mínimo).
Destinação: O valor será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro Osório.
Fonte: g1 RS
Autor
Bruno Vargas
Em: 10/03/2026, 10:35
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Projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. Proposta prevê a disponibilização gratuita dos dispositivos para pacientes de 4 a 17 anos; próxima etapa é a sanção da prefeita e a organização dos procedimentos para aquisição.
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