Governo lança manual que muda prova prática da CNH e retira baliza como etapa obrigatória; entenda

A prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma reformulação em nível nacional. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apresentou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece novas diretrizes para a avaliação dos candidatos e retira a baliza como etapa obrigatória e eliminatória do exame. 

A mudança, segundo a Secretaria, busca aproximar o teste da realidade do trânsito brasileiro, com foco no comportamento do condutor em situações reais de circulação.

Apesar da definição nacional, a aplicação das novas regras não será imediata em todos os Estados. No Rio Grande do Sul, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) informou a Zero Hora, neste domingo (1º), que o exame prático segue, por enquanto, a normativa federal atualmente em vigor. 

Em nota, o departamento afirma que "está, neste momento, finalizando a construção do regramento para a atuação de instrutores autônomos e a utilização de veículo próprio no processo de habilitação" e, depois, irá analisar as diretrizes do novo manual para "eventuais adaptações no modelo de exame prático".

O que muda na prova prática

O novo manual altera o foco da avaliação. A prova deixa de priorizar manobras isoladas, realizadas em espaços controlados, e passa a concentrar a análise no trajeto em via pública. 

Atenção ao ambiente, leitura do trânsito, respeito à sinalização, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional, se tornam os principais critérios observados durante o exame.

Nesse novo modelo, a baliza deixa de existir como uma etapa autônoma e eliminatória. O estacionamento permanece, mas apenas como parte final do percurso, sem a estrutura rígida que, segundo a Senatran, se distanciava da condução cotidiana.

— Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente e respeito às regras. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante — afirmou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Situação nos Estados e no RS

Ao menos dez Estados já deixaram de exigir a baliza na prova prática, entre eles São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Sergipe. O Distrito Federal não aplica o teste desde 2004. Em outros locais, a mudança ocorre de forma gradual ou ainda depende de ajustes técnicos nos Detrans.

No Rio Grande do Sul, a baliza segue sendo exigida. O Detran-RS afirma que somente após a consolidação do manual técnico da Senatran serão avaliadas eventuais alterações no formato da prova prática aplicada no Estado.

A Senatran ressalta que as diretrizes são nacionais e obrigatórias, mas que a aplicação da prova pode variar conforme as características urbanas de cada cidade, como vias, sinalização e condições de tráfego.

Critérios de avaliação

Outra mudança relevante está nos critérios de reprovação. Antes, havia faltas eliminatórias automáticas, mesmo quando não configuravam infrações de trânsito. Com o novo manual, a avaliação passa a considerar exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pontuação conforme a gravidade, até o limite máximo de 10 pontos.

Condutas que não são infrações, como deixar o veículo morrer, deixam de gerar reprovação automática. Já situações que comprometam a segurança viária continuam podendo levar à interrupção do exame, caso o examinador identifique falta de condições mínimas para condução segura.

Veículos automáticos

O manual também autoriza a realização da prova prática com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com a legislação. A medida já foi adotada em alguns Estados e tende a se expandir com a padronização nacional.

Segundo a Senatran, as mudanças têm como objetivo tornar o processo de habilitação mais justo, acessível e alinhado à realidade das ruas, reduzindo a distância entre o exame e o cotidiano de quem dirige.

— O exame não fica mais fácil, mas mais real. Menos encenação e mais realidade — afirma Adrualdo Catão.