Secretaria da Fazenda RS prorroga prazo para uso do talão de produtor já impresso até abril de 2026

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, para a emissão de Nota Fiscal nas operações internas. A decisão representa uma importante conquista da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG-RS), resultado do diálogo permanente da entidade com o governo estadual em defesa dos agricultores familiares.

A prorrogação é válida exclusivamente para os produtores rurais que, nas operações internas, tenham obtido receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. A medida garante mais tempo para que os agricultores se adaptem às exigências da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), evitando prejuízos e dificuldades operacionais durante o período de transição.

Para a FETAG-RS, a decisão reconhece as diferentes realidades do campo e a necessidade de uma transição mais justa e gradual, especialmente para a agricultura familiar, que enfrenta desafios relacionados à conectividade, acesso à tecnologia e capacitação.

A Federação destaca ainda que aguarda a publicação do novo decreto estadual, que regulamentará oficialmente essa prorrogação, trazendo os detalhes operacionais e a segurança normativa necessária para a correta aplicação da medida tanto pelos produtores quanto pelos órgãos fiscalizadores.

A FETAG-RS orienta que os agricultores e agricultoras familiares procurem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de seus municípios, que está preparado para oferecer orientações, esclarecimentos e apoio técnico sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e demais procedimentos necessários. Os sindicatos desempenham papel fundamental na disseminação de informações e no acompanhamento dos produtores durante esse processo de adaptação.