Justiça proíbe cortes de água em Carazinho após ação civil pública contra a Corsan

O Tribunal de Justiça do RS determinou que a Corsan/Aegea normalize o abastecimento de água e suspenda os cortes por seis meses em bairros de Carazinho, no norte do Estado. A decisão foi publicada na quinta-feira (1º).

A determinação atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual na quarta-feira (31). O processo inclui inúmeras denúncias de consumidores que relataram falta de água, cobranças indevidas e buracos nas ruas causados por obras. 

Os problemas foram registrados principalmente em dezembro, incluindo o feriado de Natal, com falta de água de até 48 horas, sem aviso prévio aos moradores. O documento reúne 17 casos registrados em diferentes pontos da cidade e que foram denunciados pelos consumidores ao Procon.

As reclamações vêm dos bairros Ouro Preto, Conceição, Oriental, Floresta, São Jorge, Princesa, Sommer, Planalto, Borguetti e Centro. Os relatos incluem desabastecimento frequente, água turva e com mau cheiro, problemas no atendimento, medição indevida no hidrômetro, entre outros.

"Esgotamento de medidas para resolver problema", diz ação 

Segundo a defensoria, a ação é resultado de um “esgotamento das tentativas de resolver o problema”, já que, em março de 2025, a Corsan firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com metas para restabelecer a qualidade do serviço prestado. O defensor argumenta, ainda, que a falta de água frequente "viola a dignidade" dos moradores.

Na decisão da Justiça, assinada pelo juiz Thiago Notari Bertoncello, ficou estabelecido que a concessionária deve cumprir uma série de medidas imediatas, sob pena de multa mensal de R$ 70 mil. Entre as obrigações estão:

• Abastecimento emergencial: fornecer caminhões-pipa sempre que a interrupção no fornecimento ultrapassar três horas
• Proibição de cortes: a empresa está proibida de efetuar cortes por inadimplência nos bairros afetados pelo prazo de seis meses ou até que o serviço seja comprovadamente regularizado
• Suspensão imediata de obras e manutenções não emergenciais que causem falta de água
• Proibição de realizar interrupções programadas em finais de semana, feriados ou dias com temperatura acima de 30ºC
• Criação de um canal de comunicação para atendimento exclusivo em Carazinho.

O que diz a Corsan 

Procurada pela reportagem, a Corsan afirmou, por meio de nota, que adotará as medidas jurídicas "tão logo seja intimada pela Justiça" e que manterá sua "postura de transparência na prestação do serviço". Leia a nota na íntegra: 

"A Corsan informa que tão logo seja intimada pela justiça adotará as medidas jurídicas pertinentes. 

A Companhia reitera que sempre prestou os esclarecimentos aos órgãos competentes e manterá sua postura de transparência na prestação do serviço público, cumprindo o que foi acordado com a administração municipal, com um plano técnico apresentado e em execução para a melhoria do sistema de abastecimento de água.

A Companhia permanece à disposição da população por meio de seus canais oficiais de atendimento: App Corsan, Agência Virtual no site www.corsan.com.br, telefone 0800 646 6444 e WhatsApp (51) 99704-6644, que devem ser utilizados para solicitações, informações ou comunicados, garantindo maior agilidade no atendimento".