O governo federal lançou nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. A plataforma promete facilitar o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá ser acompanhado diretamente pelo celular.

As novas regras para conseguir a permissão para dirigir, aprovadas em 1º de dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devem entrar em vigor ainda nesta terça-feira, após serem publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Entre as mudanças previstas estão a retirada da obrigatoriedade da autoescola para obter a CNH e a renovação automática e gratuita do documento para condutores sem infrações. O governo estima que as mudanças possam baratear em até 80% o custo para tirar a carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.

Segundo Renan Filho, as medidas entram em vigor por meio das publicações de Medida Provisória (MP) e de resolução do Contran:

— Agora, com essa medida provisória, o bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente.

Em seu discurso, Lula destacou que a redução dos custos para a emissão da CNH respeita os direitos dos cidadãos "mais humildes".

— Não é apenas um barateamento, estamos oferendo às pessoas mais  humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito que eles têm que ter. Quem é que tem R$ 4 mil? (custo médio atual da CNH) Por que o povo não tem emenda parlamentar. O povo é o seguinte, se sobrar do salário, eu faço — declarou.

O presidente afirmou ainda que a economia com os custos para emitir a CNH vai possibilitar o cidadão investir em outras coisas.

— Se você pagava um exame médico R$ 300, e você vai pagar, agora, menos, é  um ganho extraordinário. Se você gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil, vai gastar,   R$ 700, R$ 800, é um ganho extraordinário que, no fundo, significa o quê? Significa melhoria da qualidade de vida das pessoas porque é dinheiro que vai sobrar para ele levar mais comida para casa — disse.

CNH do Brasil

As principais mudanças:

O ministro dos Transportes destaca os três pontos da medida provisória que será publicada no Diário Oficial da União após a solenidade:

1. Estímulo ao bom condutor: com a renovação automática da CNH para condutores que não cometerem infrações de trânsito
2. Redução de 40% no custo dos exames médicos e psicológicos: "Vai cair, para no máximo R$ 180", diz Renan Filho
3. Carteira física não será mais obrigatória: haverá emissão gratuita e automática da CNH Digital após a aprovação nas provas

Como será a obtenção da CNH

A partir da liberação do aplicativo CNH do Brasil, grande parte das etapas para obter o documento será digital:

1. O candidato faz um curso gratuito e obrigatório pelo aplicativo ou computador
2. Recebe um certificado que o habilita para a prova teórica;
3. Comparece ao Detran apenas para biometria e foto
4. Realiza exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado;
5. Faz a prova teórica
6. Após aprovação, agenda aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo
7. Realiza a prova prática
8. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital