A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores será uma das principais novidades anunciadas pelo governo federal nesta terça-feira (9).

O benefício, que dispensará a ida ao Detran para renovar o documento, valerá para quem não tiver nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento da carteira.

A medida faz parte do pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que começa a valer ainda nesta semana, logo após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a simplificação do processo busca premiar quem dirige com responsabilidade e reduzir a burocracia para milhões de brasileiros.

— Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se está dirigindo bem, não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é sinal que está respeitando as regras. Não faz sentido trazer o cidadão de volta ao órgão público sem necessidade — afirmou o ministro em entrevista ao portal g1.

O benefício não altera os prazos de renovação da CNH, apenas isenta o condutor exemplar de repetir etapas presenciais.

CNH sem autoescola e facilidades no celular

A renovação automática é apenas parte de um conjunto de alterações que redesenham por completo o processo para obter a CNH. 

Entre os principais pontos, está a retirada da obrigatoriedade de aulas em autoescola, uma mudança classificada pelo governo como modernização do modelo e abertura para novas formas de aprendizagem.

Renan Filho antecipou que o governo lançará, também na terça-feira, o aplicativo CNH do Brasil, uma versão reformulada e mais robusta da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). A plataforma permitirá realizar grande parte do processo de habilitação diretamente pelo celular.

O que muda na prática

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
• Conteúdo teórico será gratuito e disponibilizado no aplicativo
• Não haverá mais carga horária mínima para o curso teórico
• O aluno poderá usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado
• As aulas práticas diminuem: de 20 horas para duas horas mínimas
• Provas práticas seguem presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica
• Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o exame gratuitamente
• O processo de habilitação perde o prazo máximo, hoje limitado a um ano

Redução de custos

O governo estima que as mudanças podem baratear em até 80% o custo para tirar carteira, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. 

A ideia, segundo Renan Filho, é tornar o processo mais acessível a milhões de brasileiros que não conseguem pagar pela formação tradicional.

— Essa é uma mudança de cultura com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado, e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de atuar como autônomo e isso valoriza a profissão — disse.

Pelos cálculos da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e 30 milhões têm idade para tirar a CNH mas não conseguem arcar com os custos.

— Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto, não precisa de 20 horas. Agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem — afirmou o ministro.

Os instrutores autônomos também serão identificados pelo aplicativo e registrarão as aulas no sistema.

Passo a passo pelo aplicativo

A partir da liberação do aplicativo CNH do Brasil, grande parte das etapas será digital:

1. O candidato faz um curso gratuito e obrigatório pelo aplicativo ou computador
2. Recebe um certificado que o habilita para a prova teórica
3. Comparece ao Detran apenas para biometria e foto
4. Realiza exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado
5. Faz a prova teórica
6. Após aprovação, agenda aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo
7. Realiza a prova prática
8. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital

Provas nacionais e padronizadas

Outra mudança significativa é a padronização das provas em todo o país. A partir das novas regras, tanto os exames teóricos quanto os práticos terão o mesmo formato nacional. 

O aplicativo oferecerá simulados com questões que efetivamente cairão na prova.

— O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran elaborava um modelo. Vamos padronizar, como o mundo faz. No aplicativo, será possível treinar com as questões reais — declarou o ministro.

Ele destacou ainda que o modelo antigo acabava sendo punitivo.

— Era uma confusão. O cidadão passava horas fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. A prova era para reprovar, para dificultar a vida do cidadão — completou.