Falta de jurados motiva novo adiamento do júri do Caso Jarbas

Foi adiada, pela segunda vez, a Sessão do Tribunal do Júri do julgamento dos quatro acusados pelo homicídio de Jarbas David Heinle, ex-secretário municipal de Saúde de Bom Progresso. O cancelamento do Júri, até então marcado para a próxima quarta-feira (10), foi proferido sexta-feira (5), pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos.

No texto da decisão consta a “existência de circunstâncias supervenientes e excepcionais que colocam em xeque a própria viabilidade de realização do ato”. A situação que preocupou o judiciário três-passense se dá pois, dos cinquenta convocados, trinta tiveram dispensas aceitas por motivos de “saúde, impedimentos legais, mudança de residência, condições graves de saúde, comprovadas por atestados e laudos médicos; mudança de domicílio para outros estados ou comarcas distantes”, conforme apresentado na decisão.

Embora o número mínimo exigido seja de 15 pessoas, o judiciário se preocupa com a insuficiência de jurados para a formação do Conselho de Sentença. Além disso, afirmam que o custo para disponibilizar uma logística de segurança para a transferência do réu Matheus Gabriel Muller Merel, preso em Charqueadas, seria não apenas alto, mas inútil, já que, possivelmente, o Júri não seria realizado. Seria necessário aparatos de segurança da SUSEPE, um esquema robusto de policiamento do 7º Batalhão de Polícia Militar e apoio à segurança institucional do Tribunal de Justiça.

“Permitir que toda essa estrutura seja ativada e que tais custos sejam efetivamente despendidos, ciente da altíssima probabilidade de que o ato não se realize, seria uma conduta temerária e contrária aos princípios da eficiência e da economicidade que devem reger a Administração Pública e, por extensão, a administração da Justiça”, justifica o texto.

Sendo assim, a nova data para a realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri será no dia 10 de março de 2026, às 09h30, com previsão de três dias de continuação, caso necessário. Inicialmente, o julgamento estava marcado para o dia 11 de novembro de 2025.

Entenda o caso

Maicon Leandro Vieira Leite, vice-prefeito eleito na chapa do pai da vítima, Armindo David Heinle, é acusado de ser um dos mandantes do crime, juntamente a Cloves de Oliveira, candidato derrotado pelo pai da vítima nas eleições de 2020. Já Sérgio Ribeiro dos Santos e Matheus Gabriel Müller Merel, são os acusado de serem os executores.

O crime ocorreu  na noite de 10 de setembro de 2022, quando Jarbas  chegava na sua residência, na localidade de Linha Biriva, interior do município de Bom Progresso, após participar de uma confraternização com amigos. O agressor teria esperado a vítima dentro da garagem da residência e fez três disparos antes de fugir, que atingiram a cabeça, o peito, a clavícula e o braço da vítima, enquanto tentava sair do veículo.

Consta em depoimentos reunidos no inquérito da Polícia Civil de Três Passos que os mandantes ofereceram aos executores pagamento de até R$ 50 mil e promessa futura de emprego na Prefeitura de Bom Progresso, com salário de R$ 3 mil.  O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a prisão preventiva dos dois executores, no entanto, os mandantes respondem ao processo em liberdade.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2 de dezembro de 2022,  por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima), e os réus foram pronunciados em 20 de julho de 2024, decisão que levou o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri.