Rádio Querência

Gilmar Mendes define que só a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF

Determinação ainda deverá ser validada pelo plenário da Corte em 12 de dezembro; medida também altera o quórum necessário no Senado para o processo contra um ministro tramitar
Gilmar Mendes define que só a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF
Gilmar Mendes restringe pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR. CARLOS ALVES MOURA / STF

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Além disso, estabeleceu que é necessária maioria de dois terços para abrir e aprovar o processo no Senado.

A decisão é provisória e será submetida à análise dos demais ministros no plenário virtual a partir de 12 de dezembro. Atualmente, a lei de 1950 prevê que qualquer cidadão pode apresentar denúncia ao Senado e que a maioria simples é suficiente para aceitar e julgar procedente o pedido.

Segundo Gilmar, o mérito de decisões judiciais não pode servir como justificativa para impeachment, e os magistrados não devem ser afastados enquanto o processo é julgado. O ministro atendeu parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Para o relator, o impeachment é uma ferramenta constitucional de caráter extraordinário, que exige base sólida e respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Ele destacou que não pode ser usado como mecanismo para suprimir a independência dos Poderes.

Fonte: GZH

R

Autor

redação

Em: 03/12/2025, 11:48

Mais lidas
Últimas notícias
Nova UBS de São Martinho recebe sistema de energia solar
Nova UBS de São Martinho recebe sistema de energia solar

Investimento de R$ 30 mil, com recursos do Novo PAC, garante a instalação de sistema fotovoltaico na futura unidade de saúde.

Santo Augusto realiza mais uma edição do Dia do Cuidado nesta quarta-feira
Santo Augusto realiza mais uma edição do Dia do Cuidado nesta quarta-feira

Atendimento será realizado em todas as Unidades Básicas de Saúde, com horário estendido e oferta de diversos serviços à população.

Corsan oferece descontos de até 90% para clientes regularizarem dívidas ainda em 2026
Corsan oferece descontos de até 90% para clientes regularizarem dívidas ainda em 2026

Campanha de negociação Zera Dívida oferece condições especiais para pagamento à vista, cartão de crédito ou parcelamento direto na fatura mensal

Quatro alunos de Santo Augusto conquistam faixa preta de Taekwondo ITF
Quatro alunos de Santo Augusto conquistam faixa preta de Taekwondo ITF

Graduação ocorreu durante exame internacional realizado em Tenente Portela, no sábado, 14 de novembro, reunindo atletas de cinco municípios da Região Celeiro.