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Câmara aprova PEC que amplia isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais

Atualmente, cada Estado tem uma regra específica para possível isenção ou redução do imposto, com variação entre 10 a 20 anos da data da fabricação do veículo
Câmara aprova PEC que amplia isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais
A votação teve apoio expressivo: 397 votos favoráveis e apenas três contrários. Bruno Todeschini / Agencia RBS

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a isenção do IPVA a veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto segue agora para sanção presidencial. A votação teve apoio expressivo: 397 votos favoráveis e apenas três contrários.

A medida padroniza uma prática já adotada por alguns Estados, mas ainda ausente em lugares como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Autor da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirma que a mudança busca eliminar diferenças regionais na cobrança do imposto.

Atualmente, cada Estado tem uma regra específica para possível isenção ou redução do imposto, com variação entre 10 a 20 anos da data da fabricação do veículo.

O relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a proposta uniformiza a isenção para carros antigos, evitando disparidades entre Estados. A regra vale para automóveis e caminhonetes, mas não inclui ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

A votação ocorre em meio a discussões sobre o sistema tributário. A reforma aprovada pelo Congresso no ano passado ampliou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mantendo imunidades para setores como agronegócio e navegação. Atualmente, tratores, máquinas agrícolas, embarcações de pesca e plataformas de petróleo e gás continuam isentos.

Fonte: GZH

M

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Maira kempf

Em: 03/12/2025, 05:32

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