Moraes declara fim do processo, e Jair Bolsonaro já pode cumprir pena por tentativa de golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes comunicou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. 

Desta forma, não cabem mais recursos e está aberto o caminho para a execução das penas na prisão. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. 

Além do ex-presidente, os processos dos outros condenados do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe também foram concluídos: 

• Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e três meses em regime fechado
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice: 26 anos em regime fechado
• Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos em regime fechado
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos em regime fechado
• Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos em regime fechado
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos em regime fechado
• Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias em regime fechado
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos em regime aberto (pena menor devido ao acordo de colaboração premiada)

O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou às 23h59min de segunda-feira (24). No entanto, em tese, as defesas ainda poderiam apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.

Porém, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro — apenas o ministro Luiz Fux votou por absolver Bolsonaro.

Prisão após violação da tornozeleira

No sábado (22), Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal por risco de fuga. Ele admitiu que tentou romper o equipamento usando um ferro de solda. 

O risco iminente de fuga, somado a uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite de sábado (22), motivou a decisão. A PF avaliou que a possível aglomeração motivada pelo ato representava risco para participantes e agentes policiais. 

Na decisão que decretou a prisão preventiva, Alexandre de Moraes destacou que o condomínio de Bolsonaro em Brasília fica próximo a embaixadas — que são invioláveis — a uma distância que poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.

O ministro também citou como exemplo os deputados Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, os três deixaram o país para tentar escapar da Justiça, o que reforça o risco de fuga do ex-presidente.

Prisão domiciliar

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada no dia 4 de agosto, quando ele já estava utilizando tornozeleira eletrônica. No entanto, a domiciliar ocorreu porque ele descumpriu medidas cautelares que o proibiam de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Contudo, a tornozeleira e a prisão domiciliar tratavam-se de outro processo: o de coação no inquérito que apura ataques à soberania nacional e interferência na independência dos Poderes.

Agora, com o trânsito em julgado, Bolsonaro pode começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses a qual foi condenado no processo da trama golpista.