Governo lança álbum de figurinhas da Lei Maria da Penha para escolas estaduais

Reforçando suas políticas de valorização da mulher e de conscientização sobre a legislação vigente sobre o tema, o governo do Estado, por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (EmFrente, Mulher) e da Secretaria da Educação (Seduc), lança, nesta terça-feira (25/11), um álbum de figurinhas sobre a Lei Maria da Penha. O lançamento ocorre na abertura da 5ª Semana Maria da Penha nas Escolas, às 9h30. O evento será realizado entre 25 e 26 de novembro no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre.

Intitulado “Maria da Penha em Figurinhas”, o álbum conta com 75 figurinhas e apresenta, de forma lúdica, os principais conceitos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), orientações sobre direitos e canais de denúncia e conteúdos que estimulam a reflexão sobre convivência saudável. O material conta com apoio técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A iniciativa é um convite ao aprendizado coletivo, à reflexão e à construção de uma sociedade em que meninas e meninos cresçam conscientes de que a igualdade é o caminho para relações justas, seguras e livres de violência.

A primeira tiragem, financiada pela Seduc, contará com 135 exemplares, distribuídos aos professores participantes da Semana Maria da Penha nas Escolas, permitindo que educadoras e educadores tenham contato antecipado com a política pública que será implementada em 2026. Para o próximo ano, está prevista a impressão de 14 mil unidades, com distribuição para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental das 73 escolas estaduais priorizadas pelo RS Seguro COMunidade.

“Quando tratamos a prevenção à violência de forma transversal no currículo, estamos formando gerações que aprendem, desde cedo, a reconhecer, respeitar e valorizar as mulheres. A escola é o espaço onde se semeia a cultura da paz e da equidade”, afirmou a secretária da Educação, Raquel Teixeira.

“O álbum reforça o papel da educação na prevenção da violência contra a mulher, estimulando a reflexão e consolidando valores de respeito e igualdade para uma sociedade mais justa e segura”, salientou o secretário-executivo do Programa RS Seguro, delegado Antônio Padilha.

Origens da proposta

A proposta do álbum nasceu em 2024, durante a edição anterior da Semana, a partir de uma iniciativa da Escola Estadual de Ensino Médio Dr. João Caruso, de Erechim, liderada pela professora Roberta Teresa Manica. Na ocasião, o projeto venceu o Prêmio Tecnologia, demonstrando que metodologias criativas podem potencializar a aprendizagem e tornar temas sensíveis mais acessíveis às comunidades escolares.

Comitê EmFrente, Mulher

O lançamento do álbum integra as ações estratégicas do Comitê EmFrente, Mulher, criado pelo Decreto Estadual 55.430/2020, que reúne representantes dos três poderes, órgãos de Estado e entidades da sociedade civil. O comitê atua para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e promover uma cultura de equidade de gênero e respeito em todas as formas de convivência.

Nesse contexto, destaca-se o Projeto Ações nas Escolas, que reconhece a educação como ferramenta central na prevenção e no combate à violência. A iniciativa capacita professoras e professores para abordar igualdade de gênero e enfrentamento à violência nos currículos escolares, dando efetividade à Lei 14.164/2021, que instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no país, e à Lei Estadual 15.702/2021, que consolidou, no Rio Grande do Sul, a Semana Maria da Penha nas Escolas.