Primeira Turma do STF decide nesta segunda-feira sobre a prisão preventiva de Bolsonaro

 

Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar a manutenção ou revogação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Podem votar os ministros Flávio Dino (presidente da turma), Carmén Lúcia e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes não vota, já que foi ele quem decidiu pela prisão. 

Se o colegiado concordar com Moraes, a prisão preventiva pode ser mantida por tempo indeterminado, passando por reavaliações a cada 90 dias.

A sessão ocorrerá em plenário virtual, modelo em que não há debate entre os magistrados, que podem registrar seus votos entre 8h e 20h.

A defesa do ex-presidente pede que ele volte para a prisão domiciliar. 

Em documento encaminhado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que ele está com a saúde debilitada e que a violação da tornozeleira eletrônica foi fruto de um quadro de confusão mental, provocado por medicamentos.

Entenda a prisão preventiva

Na madrugada de sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva, sob alegação de descumprimento de medidas cautelares. A decisão teve dois argumentos principais: o risco iminente de fuga e uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair, para a noite de sábado.

Moraes citou ainda que foi constatada violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente. Bolsonaro admitiu ter usado ferro de solda para violar o equipamento à 0h08min de sábado.

O ex-presidente foi preso pela Polícia Federal (PF) no começo da manhã de sábado e levado para uma cela especial na Superintendência da instituição, uma sala adaptada que conta com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, televisão, cadeira, ar-condicionado, frigobar e armários.

Local e tempo de pena

Caso a Primeira Turma mantenha a prisão preventiva, Bolsonaro permanecerá na sede da Polícia Federal em Brasília. Após o trânsito em julgado do processo da trama golpista, caso sua condenação seja confirmada (o que é provável, após a rejeição dos embargos de declaração), o local de detenção poderá ser reavaliado para o início do cumprimento de pena. 

É possível que o tempo de prisão domiciliar e preventiva cumprido por Bolsonaro seja descontado da pena de 27 anos e três meses de prisão à qual foi condenado pela trama golpista. Isso ocorrerá se a Justiça entender que Bolsonaro está preso por ações vinculadas a esse processo. Se o entendimento for que a prisão atual se vincula a outro processo, isso não ocorreria.

O advogado criminalista Jader Marques avalia que o cenário jurídico atual é pouco favorável à defesa do ex-presidente.

— A defesa técnica de Bolsonaro terá enormes dificuldades para justificar a tentativa de violação do equipamento com ferro quente ou aparelho de solda. A tese pessoal de Bolsonaro é bastante frágil: "curiosidade" — opina Marques, repetindo a justificativa que o ex-presidente deu, em vídeo, quando a violação foi flagrada.

Confusão mental

No domingo, durante a audiência de custódia, obrigatória em casos de prisão preventiva, o ex-presidente alegou que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi devido a um surto causado por medicamentos. Bolsonaro também afirmou ter tido uma "alucinação", de que havia uma escuta no equipamento. 

"O depoente respondeu que teve uma ‘certa paranoia’ de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada", diz trecho da ata da audiência. "Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite mexeu na tornozeleira, depois ‘caindo na razão’ e cessando o uso (de ferro) da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia", diz o texto.

— Meti o ferro quente aí – afirmou o ex-presidente.

Em boletim, a equipe médica que assiste Bolsonaro afirmou ontem que episódio de confusão mental e alucinações pode ter sido provocado pela pregabalina, remédio já suspenso, em interação com outros medicamentos que o ex-presidente toma.

Já a defesa de Bolsonaro destacou que "o vídeo e a avaliação da policial (no sábado de madrugada) mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira". 

Os advogados ressaltam ainda o estado de saúde do ex-presidente "está, por diversas razões, comprometido", que ele "é portador de comorbidades que demandam tratamento e uso de diversos medicamentos, inclusive com ação no sistema nervoso central". Nesse sentido, a defesa requereu que a prisão preventiva seja convertida em domiciliar humanitária. 

Vigília e possibilidade de fuga

Durante a audiência, Bolsonaro também negou o intuito de tirar a tornozeleira para fugir do país. Já sobre a vigília convocada pelo filho Flávio, o ex-presidente afirmou, segundo a ata, que "o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga".

A vigília foi mantida por Flávio e aliados de Bolsonaro. Eles se concentraram nas proximidades do condomínio onde mora o ex-presidente e rezaram, com direito a cânticos e joelhos no chão. Houve um momento de tensão quando o evangélico Ismael Lopes pediu para discursar e defendeu que Bolsonaro fosse condenado por ações durante a pandemia de covid-19 que levaram à morte de 700 mil pessoas. Assim que se deram conta, os apoiadores do ex-presidente tomaram o microfone de Lopes e o expulsaram do local aos gritos e chutes.