Governo vai prorrogar até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal irá prorrogar por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O prazo original se encerraria nesta sexta-feira (14), mas será reajustado para 14 de fevereiro.

O anúncio foi feito na segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Pimenta afirmou que a medida tem o objetivo de garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos e sejam ressarcidos de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial. 

— Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados — disse.

Mais de 6 milhões de beneficiários contestaram cobranças, de acordo com dados atualizados pelo INSS nesta segunda-feira. Ao todo, mais de 4,8 milhões de brasileiros estão aptos a receber o ressarcimento.

O número de pessoas que já recebeu o dinheiro de volta após aceitar o acordo chegou a 3,7 milhões, em valores que somam R$ 2,5 bilhões.

Contestação de valores e adesão ao acordo

O prazo para contestação dos descontos indevidos vai, pelo menos, até o dia 14 de novembro. A adesão ao acordo ainda continuará disponível depois dessa data.

Disponível desde 11 de julho, a adesão ao acordo de ressarcimento é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Trata-se de requisito para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário sem necessidade de ação judicial.

Tanto a contestação de valores descontados quanto a adesão ao acordo podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente, nas agências dos Correios.

Como contestar os valores descontados pelo app Meu INSS

• Informe CPF e senha cadastrada;
• Vá para “Do que você precisa?” e digite: “Consultar descontos de entidades”;
• Caso haja descontos, marque se foram ou não autorizados;
• Informe e-mail e telefone e declare se os dados são verdadeiros;
• Confirme na opção “Enviar Declarações”.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o app com CPF e senha cadastrados;
2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência";
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione "Sim" no campo "Aceito receber";
4. Clique em "Enviar";
5. Aguarde o pagamento.

Como funciona o processo de adesão ao acordo:

1. Primeiro, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido (via aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios);
2. A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
3. Se não houver resposta, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.

Se a entidade responder, o beneficiário será notificado e poderá:

• Aceitar a justificativa;
• Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
• Declarar que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai passar por uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para buscar as medidas judiciais cabíveis.