Diante de inúmeros relatos de agricultores gaúchos sobre dificuldade de acesso a financiamentos, parlamentares decidiram acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) com um pedido de auditoria em bancos e cooperativas que operam a Política Nacional de Crédito Rural. Além de solicitações individuais de deputados, a Comissão de Agricultura da Câmara deve aprovar um requerimento conjunto nesta quarta-feira (8).

A mobilização foi puxada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), com base em relatório elaborado pela Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), que expõe supostas irregularidades e omissões na execução da política de crédito rural.

— Precisamos saber por que os recursos não estão chegando aos produtores, tanto do Plano Safra quanto das renegociações. E também por que os produtores estão tão endividados. Tem muitas irregularidades, queremos investigar todos os agentes financeiros, sejam os públicos, privados e cooperativas — explicou Hamm.

A articulação no TCU envolve o ministro gaúcho João Augusto Nardes, que poderá relatar o processo. Para isso, a auditoria precisa ser aprovada pelo plenário do tribunal. O tema deve ser discutido já na sessão desta quarta-feira, segundo apurou a coluna.

Ao propor a auditoria, Hamm argumentou que o crédito rural não é um produto bancário, e sim instrumento de política pública, garantido por lei e sustentado por recursos públicos, que têm impacto direto na sobrevivência da agricultura familiar, no equilíbrio econômico e na soberania alimentar nacional.

Além da auditoria especial, a proposta da Comissão de Agricultura da Câmara prevê que o TCU:

• Determine a realização de levantamento nacional, em especial no Rio Grande do Sul, sobre o cumprimento do Manual do Crédito Rural e das normas legais de crédito rural;
• Expeça recomendação ao Banco Central, ao Tesouro Nacional e ao Ministério da Agricultura para assegurar o cumprimento da lei e suspender práticas que contrariem a legislação especial;
• Apure eventual dano ao erário decorrente da aplicação irregular de recursos equalizados e da descaracterização de operações rurais; 
• Determine a adoção de medidas corretivas e sanções administrativas cabíveis aos agentes financeiros que descumprirem a legislação.