Coube ao mais recente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o derradeiro voto do julgamento mais relevante de sua história. Presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin condenou Jair Bolsonaro e sete integrantes da cúpula de seu governo pela intentona golpista que provocou uma tomada violenta das sedes dos poderes da República no 8 de Janeiro de 2023.

O posicionamento sacramentou em 4 a 1 em desfavor dos réus a análise do mérito da Ação Penal 2668. Dessa forma, todos foram considerados culpados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Com Bolsonaro, foram responsabilizados o ex-chefe da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Assessor mais próximo de Bolsonaro, o ajudante de Ordens Mauro Cid também foi condenado, mas fez acordo de delação premiada.

Apontado como líder de uma organização criminosa voltada à abolição do Estado democrático de direito, o ex-presidente recebeu a maior punição, superior a 27 anos de prisão. As demais penas variam de dois a 26 anos.

Todos os oito condenados foram também considerados inelegíveis. O STF ainda determinou a perda de cargo de Alexandre Ramagem (deputado federal e delegado da Polícia Federal) e Anderson Torres (delegado da PF).

Os ministros propuseram a perda de posto militar dos réus Jair Bolsonaro, Augusto Heleno Ribeiro, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Almir Garnier. A situação de cada um será analisada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Por não ter pena superior a dois anos, Mauro Cid não deve ser afetado.

Jair Bolsonaro, ex-presidente

27 anos e três meses (regime fechado)

• Detalhamento: 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção
• Multa: R$ 376.464

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice

26 anos (regime fechado)

• Detalhamento: 24 anos de reclusão e dois anos de detenção
• Multa: R$ 151.800

Anderson Torres, ex-ministro

24 anos (regime fechado)

• Detalhamento: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção
• Multa: R$ 151.800

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

24 anos (regime fechado)

• Detalhamento: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção
• Multa: R$ 151.800

Augusto Heleno, ex-ministro

21 anos (regime fechado)

• Detalhamento: 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção
• Multa: R$ 127.512

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro

19 anos (regime fechado)

• Detalhamento: 19 anos de prisão
• Multa: R$ 127.512

Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin

16 anos, um mês e 15 dias (regime fechado)

• Detalhamento: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão
• Multa: R$ 75.900

O STF ainda declarou a perda do mandato de Ramagem como deputado federal, pelo PL do Rio de Janeiro. A Câmara dos Deputados precisa confirmar a decisão.

A Corte também determinou a pera do cargo de delegado da Polícia Federal.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens

Dois anos (regime aberto)

A pena foi diminuída em razão do acordo de delação premiada, validado por unanimidade da Primeira Turma do STF.