Fux diverge de Moraes e Dino e descarta condenar Bolsonaro por organização criminosa

O quarto dia de julgamento da Ação Penal 2668, que trata da trama golpista, teve início nesta quarta-feira (10) com a leitura do voto do ministro Luiz Fux — o terceiro a se manifestar, após os votos de Alexandre de Moraes e de Flávio Dino.

Em sua manifestação, Fux defendeu a anulação de todos os atos processuais da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, alegando incompetência jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso. 

Quando se dirigiu ao mérito da ação, iniciou pelo crime imputado de organização criminosa. Fux votou pela absolvição de todos os oito réus por esse crime, divergindo de Moraes e Dino.

Fux apontou que a peça acusatória não descreveu, em nenhum trecho, a intenção dos réus de praticar delitos reiterados de forma permanente — requisito essencial para a configuração do crime de organização criminosa, segundo ele.

De acordo com Fux, as alegações finais do Ministério Público também não indicaram a estabilidade e a permanência da suposta estrutura criminosa.

Essa dupla incidência típica, no meu modo de ver, revelou-se equivocada.

 

 

Fux voltou a criticar a imputação conjunta dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, sustentando que essa combinação foi utilizada pela Procuradoria-Geral da República para justificar também a acusação de organização criminosa. 

Segundo o magistrado, uma conduta absorve a outra, sendo o golpe de Estado o "crime fim" e a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito o "crime meio". 

Fux prosseguiu com sua digressão teórica sobre o delito de organização criminosa destacando que a jurisprudência dos tribunais, inclusive do próprio STF, reconhece a inépcia da imputação quando o grupo denunciado não foi constituído para a prática de crimes determinados. Para o ministro, a ausência de descrição clara da finalidade criminosa compromete a consistência da acusação.

O julgamento foi interrompido por uma hora a pedido do ministro. Na retomada, Fux deve concluir a análise sobre os demais crimes.