Semana marca início do julgamento de Bolsonaro no STF; veja o que está em jogo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o núcleo central da chamada "trama golpista". O processo faz parte da Ação Penal (AP) 2668, relacionada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, são réus no mesmo grupo (conhecido como núcleo 1) os seguintes ex-integrantes do governo federal:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022)

Bolsonaro e seis dos réus respondem por cinco crimes:

1. Organização criminosa armada

2. Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

3. Tentativa de golpe de Estado

4. Dano qualificado ao patrimônio da União

5. Deterioração de patrimônio tombado

Já Ramagem é acusado de três crimes — os três primeiros da lista — devido à sua atuação como parlamentar.

O caso

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que a organização criminosa teria atuado desde junho de 2021 com o objetivo de desestabilizar as instituições e impedir o funcionamento regular dos Poderes da República. O grupo teria participado diretamente da elaboração de estratégias para reverter o resultado das eleições de 2022, culminando nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O processo está dividido em cinco núcleos, com um total de 34 denunciados. Desses, 31 já se tornaram réus, dois tiveram as denúncias rejeitadas e um — o blogueiro Paulo Figueiredo, que está nos EUA — ainda não foi localizado para ser notificado.

Como será o julgamento

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros:

• Cristiano Zanin (presidente do colegiado)

• Alexandre de Moraes (relator da AP 2668)

• Cármen Lúcia

• Flávio Dino

• Luiz Fux

As sessões estão marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com previsão de até 30 horas de duração no total. Nos dias 2, 9 e 12, os trabalhos ocorrerão em dois turnos (manhã e tarde), e nos dias 3 e 10 apenas no período da manhã.

A sessão desta terça-feira começa às 9h, com a abertura feita pelo presidente Zanin, que em seguida repassa a palavra ao relator Alexandre de Moraes para a leitura do relatório — um resumo das etapas do processo, das provas apresentadas e das alegações finais.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a exposição da acusação, com prazo de até uma hora. Depois disso, será a vez das defesas dos réus, também com até uma hora para cada sustentação oral. A ordem das manifestações segue a ordem alfabética dos réus, o que coloca a defesa de Bolsonaro na quinta posição.

Segundo o advogado criminalista Norberto Flach, esse tempo é bastante generoso em comparação com julgamentos de rotina, onde normalmente as defesas têm entre 10 e 20 minutos. “Uma hora permite uma sustentação bastante ampla”, destaca.

Votos e possíveis desfechos

Finalizadas as sustentações, inicia-se a fase de votação. O relator Alexandre de Moraes vota primeiro, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin. Cada ministro pode votar de forma distinta para cada réu e para cada crime, podendo condenar, absolver ou sugerir penas diferentes.

Como se trata de cinco crimes, há múltiplas possibilidades de combinação nos votos. Para condenar ou absolver um réu por um determinado crime, são necessários ao menos três votos em um mesmo sentido. Há ainda a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o processo), o que suspenderia temporariamente o julgamento — embora essa hipótese seja considerada pouco provável neste caso.

A expectativa é que a votação não comece ainda nesta semana, em razão da longa fase de sustentações orais. Criminalistas projetam que os votos dos ministros devem começar a ser apresentados apenas a partir de 9 de setembro.

O relator pode optar por analisar questões preliminares levantadas pelas defesas separadamente ou junto ao mérito, como pedidos de nulidade, cerceamento de defesa ou absolvição sumária. Moraes deve apresentar um voto detalhado, com estimativa de durar cerca de três horas.

Recursos e consequências

Após o julgamento, abre-se a fase de recursos. Caso haja pelo menos dois votos pela absolvição de algum réu em um ou mais crimes, a defesa poderá apresentar embargos infringentes ao Plenário do STF, mas apenas em relação aos pontos em que houve divergência.

O cumprimento de eventuais penas só ocorrerá após o trânsito em julgado — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A defesa também poderá apresentar atestados de saúde e outros documentos no decorrer da execução penal.