Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador por compra de votos em Boa Vista das Missões

A Justiça Eleitoral condenou o vereador eleito Sérgio Rocha Bueno e o empresário Valdenir Bueno Dorneles por envolvimento em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024 em Boa Vista das Missões, no Norte do Rio Grande do Sul. Sérgio teve seu diploma cassado, foi declarado inelegível por oito anos e perdeu todos os votos recebidos.

De acordo com a sentença, ambos participaram de um plano com o objetivo de obter lucro por meio de apostas eleitorais, manipulando o resultado do pleito. A decisão judicial também determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de comunicar a Câmara Municipal para as providências cabíveis.

Esquema de apostas e compra de votos

A denúncia foi apresentada pelo ex-prefeito da cidade, Paulo Roberto Galvão Ignacio. Segundo ele, Valdenir, conhecido como “Aníbal”, teria investido mais de R$ 600 mil para garantir a eleição de Sérgio, apelidado de “Serginho”, que obteve 438 votos — a maior votação da história do município para o cargo de vereador.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o esquema envolvia apostas de que um candidato sem chances venceria a eleição. Em seguida, os envolvidos garantiriam essa vitória por meio da compra de votos.

Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que considera ilícita a prática de apostas relacionadas ao resultado das eleições — inclusive pela internet. Essa conduta pode configurar abuso de poder econômico ou compra de votos, especialmente quando há promessa de dinheiro ou vantagens a eleitores.

O juiz responsável pelo caso destacou que Valdenir financiou a campanha e realizou apostas de alto valor, lucrando com o resultado. “Seria um plano perfeito”, apontou, ao mencionar que a baixa visibilidade de Sérgio foi usada estrategicamente para atrair apostadores e obter retorno financeiro.

Ambos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 53.205. A Justiça também reconheceu que houve dolo específico na conduta dos réus, interferindo diretamente na liberdade de voto e na igualdade entre candidatos.

Depoimentos de eleitores

A decisão teve reflexo direto entre os moradores. O aposentado Setembrino Lício de Oliveira, de 77 anos, contou que perdeu R$ 60 mil — valor que havia recebido ao arrendar terras para plantio de soja — ao apostar que um candidato tradicional teria mais votos que Serginho. “Achei que ganhava fácil. O outro já era conhecido, o Serginho ninguém conhecia”, lamentou.

Outro morador, João Pedro Brizola Dorneles, afirmou que perdeu R$ 300 mil após apostar que a soma de votos de três candidatos conhecidos superaria a de Serginho e um aliado. Também saiu derrotado.

Defesa dos condenados

A defesa de Sérgio Rocha Bueno contesta a decisão e afirma que ele foi eleito de forma legítima e por voto livre e consciente. Em nota, o advogado Carlito Iássero Fortes declarou que "a sentença baseia-se em depoimentos incoerentes e de adversários políticos". A defesa anunciou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para reverter a decisão.

Já a defesa de Valdenir Bueno Dorneles alegou que ele não era candidato em 2024 e, portanto, não poderia ter sido condenado com base no artigo 41-A da Lei das Eleições, que trata especificamente de candidatos. O advogado Lucas Carvalho Fiebig afirmou que a condenação se baseou em “depoimentos frágeis, contraditórios e marcados por interesses pessoais e políticos” e que a decisão será contestada nas instâncias superiores.