Anatel tira obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. O código, em vigor desde 2022, ajudava consumidores a identificarem chamadas indesejadas.

O Conselho Diretor da Anatel entendeu que, com a adoção do código 0303, houve uma "estigmatização" das chamadas feitas sob essa numeração.

A medida, criada para indicar que se tratava de telemarketing e dar ao consumidor a opção de atender ou não, acabou levando, segundo o órgão, à rejeição automática por parte de muitos usuários.

Ao reconhecerem o prefixo, as pessoas bloqueavam frequentemente o número ou simplesmente não atendiam, disse a Anatel.

"Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória", afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

O prefixo foi criado para uso exclusivo e obrigatório em atividades de telemarketing ativo: oferta de produtos ou serviços por meio de ligações, ou mensagens telefônicas. Empresas que solicitam doações ou realizam cobranças foram consideradas exceções e não precisaram adotar o código.

O fim da obrigatoriedade já está em vigor. Segundo a Anatel, diversas entidades apresentaram recursos administrativos pedindo a revisão ou a exclusão da medida, entre elas algumas representantes do setor de telemarketing e operadoras de telefonia.

'Origem Verificada' é mais eficiente, diz Anatel

O Conselho Diretor da Anatel ressalta que já existem ferramentas mais eficazes no combate às chamadas abusivas, como o Origem Verificada, novo sistema contra golpes por telefone que usam números falsos e robocalls (chamadas automáticas que desligam ao serem atendidas).

"O serviço de identificação no Origem Verificada revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo, devendo, portanto, permanecer facultativo".

Desenvolvida por operadoras em parceria com a Anatel, a tecnologia mostra quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho. Para os consumidores, é gratuita e não exige a instalação de aplicativos.

Nem todos os celulares, no entanto, são compatíveis: o aparelho precisa estar conectado a redes 4G ou 5G e atender aos requisitos de modelo e sistema operacional. Mesmo nos dispositivos compatíveis, as informações exibidas na tela podem variar.