Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para a entrega da Declaração de Rebanho no Rio Grande do Sul. O documento é uma obrigação sanitária de todos os produtores com produção animal e pode ser entregue de forma virtual ou presencial.

Em 2024, a declaração teve adesão de 85,56% dos pecuaristas.

Para que serve a declaração?

A declaração de rebanho serve como um registro da população animal. Os dados ajudam a dimensionar a produção de determinada região e auxiliam a traçar políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário. Além disso, contribuem para a manutenção do status sanitário ao fornecer informações que embasam programas de saúde animal.

Registro do plantel deve ser feito anualmente e é obrigatório aos produtores.

E se não declarar?

Os produtores que não fazem a declaração estão sujeitos a penalidades. A irregularidade pode implicar bloqueio da movimentação dos animais e autuação, que pode ser uma advertência, se primário, ou multa, caso seja reincidente.

Conforme a Agricultura do RS, os produtores que não entregaram a declaração devem procurar suas inspetorias ou escritórios de defesa agropecuária de referência, para fazer a regularização dos cadastros.

Como declarar?

A declaração inclui o preenchimento de formulário de identificação do produtor e questões sobre características gerais da propriedade e do rebanho.

Desde setembro de 2023, a entrega das declarações no Rio Grande do Sul pode ser feita pela internet, por meio do sistema Produtor Online.

Também há a opção de entregar o documento presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária.