Justiça suspende aumento que criou maior salário de prefeito do RS, em Ijuí

Uma decisão da Justiça anulou o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos vereadores de Ijuí. Aprovada em 2023, durante uma sessão extraordinária no início do ano convocada pelo prefeito Andrei Cossetin (PP) — reeleito em 2024 —, a medida elevou o vencimento do chefe do Executivo para o de maior patamar em todo o RS, superior inclusive ao do governador: passou de R$ 25 mil para R$ 36 mil mensais, ante os cerca de R$ 35 mil que recebe Eduardo Leite.

Com a medida, o vice-prefeito teve um aumento de R$ 12 mil para R$ 18 mil, enquanto os vereadores passaram a receber R$ 12 mil, e não mais R$ 9 mil. Os novos salários passaram a valer em janeiro deste ano, com a nova legislatura. 

No despacho, a juíza Simone Brum Pias concordou com parecer do Ministério Público de que o processo não tramitou com a devida transparência e que os projetos não tinham a urgência exigida para serem apreciados em sessão extraordinária. A magistrada não julgou o mérito dos novos salários, por entender que a avaliação se os salários são adequados ou não cabe ao Poder Legislativo.

"Difícil compreender. Não havia urgência. De fato os projetos encaminhados pelo Executivo em regime de urgência foram 'misturados' com outros de fato urgentes", avaliou a juíza.

A ação popular foi protocolada pelo ex-vice-prefeito e advogado Ubirajara "Bira" Teixeira. Ele relata que, naquele momento, oito projetos foram encaminhados para apreciação da Câmara Municipal, dos quais cinco tinham urgência e três, não.

Aprovados, uma das propostas tratava do aumento de salários. Outro previa o aumento de até 40% dos vencimentos dos cargos de confiança já no mês de janeiro de 2023, quando ocorreu a sessão. O terceiro elevou em quase 200% o valor das diárias do prefeito, vice e CCs — além disso, criou diária para primeira-dama e para acompanhante, isso é, o prefeito poderia levar até duas pessoas que receberiam diárias no mesmo padrão.

— A questão central é que não tinha urgência e não passou de uma manobra para evitar exposição pública dos projetos impopulares. Eu ajuizei a ação popular na qualidade de cidadão e advogado. A estimativa é que R$ 7 milhões serão economizados e estou propondo a realização de exames, consultas e cirurgias especializadas da lista de espera — avalia Bira Teixeira.

Da decisão, cabe recurso do prefeito e do presidente do Legislativo.