Vereador de Ijuí tem mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral

O vereador de Ijuí Jorge Amaral De Oliveira (Progressistas) teve seu mandato cassado por decisão da juíza eleitoral Simone Brum Pias da 23ª Zona Eleitoral de Ijuí. Em seu terceiro mandato consecutivo, Jorge foi condenado por abuso de poder político e uso indevido de veículos ou meios de comunicação, após a gravação de um vídeo considerado ofensivo à então candidata a vereadora Débora de Oliveira (PT) durante as eleições municipais do ano passado.

Com a sentença, o parlamentar tem seu diploma cassado. Os votos recebidos na eleição são anulados e ele fica inelegível por oito anos, não podendo concorrer a cargos públicos nesse período. No entanto, da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Caso o recurso seja rejeitado, Jorge Amaral será afastado das atividades parlamentares e sua vaga na Câmara de Vereadores será declarada aberta. Por meio de nota, Jorge Amaral disse que vai enfrentar o momento com serenidade e que segue vereador.

Confira abaixo a nota enviada à imprensa:

“A defesa técnica do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira vem a público manifestar-se sobre a decisão singular da 023ª Zona Eleitoral de Ijuí/RS, que determinou a cassação de seu diploma, a declaração de inelegibilidade e a anulação dos votos por ele obtidos nas eleições municipais de 2024. A decisão tem como fundamento alegações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Entretanto, a defesa ressalta que não houve intenção de desinformar ou atacar qualquer adversária política, mas sim o exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação dentro do contexto faz eleições municipais.

Desde o início do processo, a defesa sustentou que a publicação em questão não foi impulsionada ou patrocinada, foi postada em perfil pessoal e permaneceu ativa por apenas algumas horas, sendo removida espontaneamente
pelo próprio vereador. Além disso, o vídeo utilizado já era público e de livre acesso, sem qualquer edição ou modificação de seu conteúdo original. A defesa reitera que recorrerá da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), confiando que as instâncias superiores reconhecerão a fragilidade da acusação e reverterão a sentença. Por fim, Jorge Amaral reafirma seu compromisso com a população de Ijuí, rejeita qualquer acusação de violência política de gênero e seguirá atuando dentro da legalidade e da ética política para defender seus direitos e a vontade de seus eleitores.
Zinn Escritório de Advocacia”