O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar de 513 para 527 o número de deputados federais. A proposta busca ajustar a representação dos Estados com base no Censo de 2022 sem que nenhuma unidade da Federação perca cadeiras.

O debate surgiu após o STF determinar, em agosto de 2023, que a Casa refaça a distribuição proporcional das bancadas estaduais conforme os novos dados populacionais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá essa definição caso o Legislativo não aprove uma lei complementar até 30 de junho.

Estados que perderiam e ganhariam vagas

O Censo de 2022 revelou mudanças demográficas que impactam a representatividade na Câmara. Pelo critério populacional, Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba e Piauí perderiam cadeiras, enquanto Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados.

Perderiam vagas:

• Rio de Janeiro (-4)
• Rio Grande do Sul, Paraíba, Piauí e Bahia (-2 cada)
• Pernambuco e Alagoas (-1 cada)

Ganham vagas:

• Santa Catarina e Pará (+4 cada)
• Amazonas (+2)
• Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (+1 cada)

Impacto e resistência política

Deputados das bancadas que poderiam perder representação têm pressionado para evitar a mudança. Hugo Motta argumenta que a redistribuição de vagas pode prejudicar Estados economicamente e politicamente.

“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, declarou Motta em entrevista à Rádio Arapuan, na Paraíba.

A proposta enfrenta resistência da opinião pública, já que o aumento no número de parlamentares pode gerar mais custos ao Congresso. Motta reconheceu essa preocupação e disse que será necessário buscar formas de garantir que a ampliação das vagas não aumente os gastos da Casa.

Próximos passos

Um projeto de lei que ajusta a distribuição das bancadas já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua votação foi adiada no fim de 2023 por pressão de deputados do Rio de Janeiro, Estado que mais perderia cadeiras.

Se o Congresso não aprovar a mudança até o fim de junho, caberá ao TSE definir a nova composição da Câmara até outubro de 2025, um ano antes das eleições de 2026.