Lula prepara MP liberando FGTS a demitidos que usaram saque-aniversário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma medida provisória (MP) autorizando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o saldo retido na conta por terem aderido à modalidade de saque-aniversário.

A medida deve valer apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da Medida Provisória. Ou seja, quem for demitido depois da edição da MP não poderá ser beneficiado pela proposta.

Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários — por meio da chamada "antecipação" do saque-aniversário — e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP, que deve ser publicada nos próximos dias.

Saque-aniversário

O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.

Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória — diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS.

No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.