Defesa de Leandro Boldrini entra com ação para anular processo que cassou registro profissional de médico

A defesa de Leandro Boldrini, condenado pela morte do filho Bernardo Uglione Boldrini, ingressou nesta segunda-feira (24) com ação declaratória de nulidade para anular o processo ético-disciplinar que resultou na proibição de Boldrini de atuar como médico.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) cassou o direito de Boldrini de exercer a medicina e cancelou o registro profissional dele em julgamento ocorrido em 11 de fevereiro, em Brasília. 

Com a decisão do CFM, Boldrini ficou impedido de seguir frequentando o programa de residência médica no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), subordinado à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), onde atuava desde o ano passado.

A ação para anulação, assinada pelos advogados Ezequiel Vetoretti, Arthur Martins Nascimento e Eduardo Vetoretti, discute formalidades do processo ético-disciplinar.

Leandro Boldrini havia sido absolvido em processo ético-disciplinar pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers). O Ministério Público Estadual recorreu e se habilitou como parte no processo junto ao CFM. Na terça-feira (11), ocorreu o julgamento do processo.

Uma das questões que a defesa de Boldrini sustenta é que o Código de Processo Ético-Profissional do CFM prevê que em casos em que o processo dsciplinar tenha sido instaurado de ofício pelo conselho local, no caso, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, não existe possibilidade de recurso. Com isso, não poderia ter ocorrido novo julgamento junto ao CFM, depois de o Cremers ter absolvido Boldrini.  A defesa também questiona, entre outras coisas, a possibilidade de o MP estadual ter podido atuar interpondo recurso junto ao CFM sem ter sido parte do processo disciplinar desde o começo.

Caso Bernardo

O menino foi dado como desaparecido em abril de 2014. O corpo dele foi achado em Frederico Westphalen, a 80 quilômetros de Três Passos.

Na mesma noite em que o corpo foi encontrado, a polícia prendeu o pai, a madrasta e a amiga do casal. Órfão de mãe, o garoto se queixava de abandono familiar.

O MP denunciou os investigados por homicídio quadruplamente qualificado (motivos torpe e fútil, emprego de veneno e recurso que dificultou a defesa da vítima), além de ocultação de cadáver.

Julgamentos

O primeiro júri do Caso Bernardo ocorreu em março de 2019. Na ocasião, Leandro foi condenado ao lado dos outros três réus — a madrasta do menino, Graciele Ugulini, a amiga da madrasta, Edelvânia Wirganovicz, e o irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz.

Contudo, o pai conseguiu a anulação da primeira sentença em dezembro de 2021. Os desembargadores do Tribunal de Justiça consideraram que houve disparidade de armas entre a acusação e a defesa, o que acabou beneficiando Leandro.

O novo júri foi realizado em março de 2023. Dessa vez, o médico Leandro Boldrini foi condenado a 31 anos e oito meses de prisão pelos crimes de homicídio quadruplamente qualificado e por falsidade ideológica. Ele foi absolvido da acusação de ocultação de cadáver. Boldrini cumpre pena em regime semiaberto em Santa Maria.

A madrasta Graciele Ugulini ainda cumpre pena em regime fechado no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre. Ela só terá direito ao regime semiaberto em 2026 e à liberdade condicional em 2035.

A amiga Edelvânia Wirganovicz cumpre pena em regime semiaberto. Como há falta de vagas nos presídios do RS, ela está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica.

Evandro Wirganovicz cumpriu a pena de nove anos e meio de prisão, extinta em janeiro de 2024, e está solto.