Banco do Brasil terá que devolver R$ 20 milhões a clientes por cobranças indevidas; saiba como receber

O Banco do Brasil (BB) se comprometeu a reembolsar R$ 20,6 milhões a clientes que sofreram cobranças indevidas de juros e tarifas. O acordo para o pagamento foi firmado  com o Banco Central (BC) após a descoberta de irregularidades que prejudicaram milhares de consumidores. As informações são do jornal O Globo.

A restituição, ajustada pela inflação, deve ser finalizada em até um ano.
A investigação do BC apontou que o BB cobrou indevidamente por emissão de segunda via de cartões de débito e crédito, afetando mais de 1,5 milhão de clientes de 2013 a 2024. O total de cobranças chegou a R$ 14,1 milhões. 

Além disso, entre 2020 e 2022, o banco impôs taxas de juros no cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs) acima do limite legal de 8% ao mês, impactando mais de 15 mil clientes com um excesso de R$ 6,5 milhões em dívidas.

Como parte do acordo, além da devolução dos valores, o BB e oito responsáveis concordaram em pagar uma multa de R$ 4,62 milhões ao BC, sendo R$ 3,75 milhões de responsabilidade direta do banco. 

Para garantir a transparência e efetividade do acordo, o BB deve fornecer relatórios e contratar uma auditoria independente para supervisionar o processo de reembolso. Se o banco não concluir a devolução dentro de 12 meses, deverá transferir o saldo remanescente diretamente ao Banco Central.

Em nota, o BB afirmou que o acordo reforça seu compromisso com a qualidade no atendimento aos clientes, destacando que as questões já foram resolvidas. A instituição também mencionou sua liderança no ranking do BC entre os maiores bancos do país por 10 trimestres consecutivos, com o menor número de reclamações entre os grandes bancos.

Como funcionará a devolução? 

O procedimento de reembolso será automatizado para clientes com dados bancários atualizados, com o valor estornado diretamente na fatura do cartão ou na conta corrente. Para clientes que não possam receber o reembolso automaticamente, o banco entrará em contato com o cliente. 

Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança indevida até a devolução. Se houver discrepância na correção, o BB complementará a diferença.