Prefeitura de Santo Augusto institui turno único nas repartições públicas municipais

 A Prefeitura de Santo Augusto publicou no dia 2 de dezembro de 2024 o Decreto Executivo nº 4620, que institui o turno único nas repartições públicas municipais. A medida, que visa otimizar o atendimento à população, estabelece uma jornada de trabalho de seis horas diárias, a ser cumprida das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o decreto, a mudança será aplicada a diversos órgãos municipais, com algumas exceções. O Posto de Saúde Central, por exemplo, adotará o turno único para os servidores administrativos, mas as equipes do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) manterão o horário normal de trabalho. Já as Escolas de Educação Infantil Pequeno Paraíso e Vaga Lume seguirão com seu expediente habitual, devido à continuidade do Projeto Criar e Recrear 2024.

O novo turno estará em vigor durante o período de 02 a 31 de janeiro de 2025. Durante esse período, os servidores que cumprirem a carga horária de seis horas diárias terão seus vencimentos integrais garantidos. A convocação para serviços extraordinários será vedada, exceto em casos de emergência ou calamidade pública, que exigem autorização prévia da Prefeita Municipal.

O Decreto tem como objetivo aprimorar a eficiência dos serviços públicos municipais, sem comprometer o atendimento nas áreas essenciais, como saúde e educação.