Aberta votação da Consulta Popular

 

A votação da Consulta Popular 2024 teve início às 7h desta segunda-feira (2/12). Essa é a última etapa do processo participativo, pelo qual são definidas prioridades regionais que serão incorporadas ao Orçamento do Estado. Além do portal on-line, os cidadãos poderão usar o aplicativo WhatsApp, por meio do número (51) 3210-3260, para eleger as ações que consideram essenciais. Os canais estarão abertos até às 23h59 de sexta-feira (6/12).  

Neste ano, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na Consulta, valor distribuído entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é a pasta responsável pela Consulta Popular, que em 2024 traz como tema a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio.

“Mais uma vez, tivemos uma participação expressiva da população na etapa de envio de propostas, o que demonstra que os cidadãos confiam na Consulta como uma forte ferramenta para a efetivação de demandas regionais. Na etapa de votação, esperamos o mesmo engajamento”, declarou a titular da SPGG, Danielle Calazans.

Propostas da Região Celeiro: Seis Projetos em Disputa

Na Região Celeiro, os eleitores terão a oportunidade de escolher entre seis propostas que buscam atender às demandas mais urgentes da região. As propostas incluem projetos nas áreas de infraestrutura rural, agricultura familiar, segurança alimentar e defesa civil, com foco em melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável da região. As propostas são as seguintes:

1. Constelação Expressiva – APAES Oficinas Artísticas (Justiça e Direitos Humanos – Regional): Apoio às atividades culturais e artísticas das APAES, promovendo a inclusão e a formação de jovens e adultos com deficiência.
2. Apoio à Manutenção de Estradas Vicinais (Agricultura – Municipal): Investimentos na conservação e melhoria das estradas rurais, essenciais para o escoamento da produção agrícola da região.
3. Fomento ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Desenvolvimento Rural – Municipal): Incentivos para fortalecer a agricultura familiar, promovendo a sustentabilidade e o aumento da produção local.
4. Criação do Centro Regional de Análises Ambientais (CRAA) (Desenvolvimento Rural – Regional): Implantação de um centro regional de monitoramento ambiental, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a preservação ambiental na região.
5. Aparelhamento das Comissões Municipais de Defesa Civil (Meio Ambiente – Municipal): Melhoria na estrutura das comissões municipais de defesa civil para respostas mais eficazes a desastres naturais.
6. Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para Famílias em Situação de Pobreza (Desenvolvimento Social – Municipal): Compra de alimentos da agricultura familiar para distribuição a famílias em vulnerabilidade social, promovendo a segurança alimentar.

Distribuição dos Recursos: R$ 2 Milhões para a Região Celeiro

O orçamento destinado à Região Celeiro é de R$ 2.042.857,14, que será distribuído entre os três projetos mais votados. A divisão dos recursos será a seguinte:

• O primeiro colocado receberá 40% dos recursos disponíveis;
• O segundo colocado ficará com 30%;
• O terceiro colocado também receberá 30%.

Além disso, projetos que obtiverem pelo menos 2% dos votos terão direito a uma parte dos recursos restantes, que será dividida igualmente entre eles.

Como participar 

Para participar da votação pelo site, o cidadão deve acessar o portal da Consulta Popular, informar o título de eleitor e, então, escolher a ação que deseja ver implementada. Caso não tenha em mãos o número do título, poderá obtê-lo por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo link estará disponível na página de votação.

Em seguida, o cidadão será encaminhado à cédula de votação regional, que contém entre duas e seis ações, definidas a partir do Caderno de Demandas Elegíveis pelas Assembleias Ampliadas, realizadas em novembro em todos os Coredes.

Consulta Popular

Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como o mecanismo participativo que colabora para a definição de prioridades do Orçamento Estadual. Em 2024, foram recebidas 1.120 sugestões de projetos pela população, alta de 31% em relação ao ano anterior.