Setor ervateiro cobra regulamentação de lei que inclui produto na merenda da rede estadual

O setor ervateiro gaúcho aguarda há quase cinco anos a regulamentação de uma lei estadual que incluiu a erva-mate e seus produtos derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual. O Projeto de Lei 68/2018, do então deputado Gilberto Capoani, foi sancionado em em 2 de outubro de 2019 pelo governador Eduardo Leite, mas ainda não tem efeitos práticos. O Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate) entende que a inclusão do produto nas cozinhas escolares daria um impulso importante ao segmento, que tem produção em 178 municípios e emprega cerca de 120 mil pessoas em toda a cadeia. A entidade se propõe a ministrar cursos para orientar e capacitar merendeiras sobre diferentes usos da erva-mate.
O presidente do Ibramate, Alberto Tomelero, lembra que a erva-mate (Ilex paraguariensis) é um dos símbolos do gaúcho e patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Sul. Ele diz que o consumo dessa planta medicinal, de comprovados benefícios para a saúde, depende de regulamentação para poder ser adquirida pelo setor público.

“Seria um passo muito importante. Se a erva-mate fosse usada seja dois dias por semana nas escolas, intercalado com café, por exemplo, usada na gastronomia como alimentação em bolos, lanches, com o valor nutritivo da erva-mate para enriquecer a dieta escolar, haveria aumento considerável do consumo, valorizando a cadeia produtiva, gerar novos postos de trabalho, renda e oportunidades” defende o dirigente.

Conforme o Ibramate, o consumo per capita no RS é de 9 quilos por habitante ao ano, perfazendo em torno de 100 mil toneladas anuais. “Se conseguíssemos agregar mais um quilo per capita com o consumo nas escolas e setor público, teríamos aumento de 10%”, projeta Tomelero. O presidente do Ibramate percebe que atualmente muitos jovens na faixa dos 15 de idade não tomam chimarrão, indicando desprendimento da cultura gaúcha.

O setor defende a liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate (Fundomate) para desenvolver a atividade, promover cursos de capacitação, mateadas e eventos de incentivo ao consumo, além de se organizar para buscar novos mercados. Tomelero diz que o setor não tem condições de alavancagem com financiamento próprio.
Conforme o presidente, entidades do setor como o Ibramate e o Sindimate se propõem a fazer cursos de capacitação e orientar as merendeiras das escolas. Para isso, o Estado precisaria regulamentar a lei e autorizar a rede pública escolar a utilizar seu orçamento também para adquirir erva-mate e derivados.

”Escolas podem comprar café e refrigerantes artificiais que só fazem mal para a saúde, mas não podem comprar erva-mate, chá de mate e produtos derivados”, reclama.

O projeto de lei sobre o tema foi apresentado à Assembleia Legislativa em 2018 pelo então deputado Gilberto Capoani, tendo como justificativa que a erva-mate contém cafeína em quantidades importantes, bem como antioxidantes, potássio, aminoácidos e vitaminas. O governador Eduardo Lei sancionou a lei em outubro de 2019, mas o assunto carece de regulamentação.

A Casa Civil do governo estadual não se pronunciou sobre o pedido de regulamentação da lei e apenas informou que a erva-mate já é adotada pela Secretaria da Educação ao longo do ano. O governo estadual apresentou um cardápio sugerido para datas comemorativas, no qual a erva-mate aparece como sugestão somente durante a Semana Farroupilha, com uma indicação de bolo de erva-mate para o lanche da tarde.