Dias Toffoli, do STF, reverte anulação de júri da Kiss e réus voltam a ser presos

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli reverteu, em despacho desta segunda-feira (2), a anulação do júri do caso da boate Kiss. A decisão, que atendeu recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF), também determinou a prisão dos quatro réus que foram condenados em dezembro de 2021.

A tragédia ocorrida em Santa Maria em janeiro de 2013 causou 242 mortes. 

Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, voltam a valer. 

O advogado Jean Severo, que representa Bonilha Leão, confirmou a prisão de seu cliente em Santa Maria. O advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, o Kiko, também confirmou que o réu foi detido nesta segunda.

Elissandro chegando ao Nugesp, em Porto Alegre.Renan Mattos / Agencia RBS

A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos confirmou a prisão dele em São Vicente do Sul, na Região Central (veja manifestações das defesas sobre a decisão abaixo).

O MPRS também relatou que, até as 18h40min, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu os mandados de prisão de Elissandro Callegaro Spohr, em Porto Alegre, Luciano Augusto Bonilha Leão, em Santa Maria, e Marcelo de Jesus dos Santos, em São Vicente do Sul.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Mauro Hoffmann havia confirmado que estava ciente da ordem de prisão e dito que a apresentação dele foi acertada com o Ministério Público. A detenção dele não foi confirmada até o momento.

O procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, comentou a decisão de Toffoli:

— Hoje é um dia histórico para a Justiça brasileira. O STF acolheu a tese do Ministério Público do Rio Grande do Sul, dizendo que houve dolo eventual, sim, no caso Kiss, manteve a condenação firmada pelo Tribunal do Júri em Porto Alegre e determinou a prisão dos quatro acusados. Nós, imediatamente, ao tomarmos ciência dessa decisão, promovemos os atos necessários para que essas prisões fossem feitas e entramos em contato com os familiares das vítimas.

Prédio da boate está sendo demolido e dará lugar a memorial.Ronald Mendes / Especial

As sentenças haviam sido anuladas em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com base em supostos problemas na condução do júri que condenou os réus. O Ministério Público apresentou dois recursos tentando reverter esta decisão, um ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro ao STF.  Em 2023, o STJ manteve a anulação do júri. O Ministério Público Federal (MPF) também recorreu.

Em abril de 2024, o ministro Dias Toffoli foi designado como relator do recurso contra a anulação do júri no Supremo. Um novo júri chegou a ser marcado, mas foi suspenso por decisão do próprio Toffoli.

O que dizem as defesas

Marcelo de Jesus dos Santos

A advogada Tatiana Borsa divulgou a seguinte nota:

Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que recebeu a notícia da prisão e lamenta que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso. 

Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, na próxima semana quando, hoje, fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. 

Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.

Luciano Bonilha Leão

À reportagem, o advogado Jean Severo afirmou:

— Todas as defesas foram pegas de surpresa com essa decisão. Nós vamos ainda analisar os próximos passos, no que tange a recursos. Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. Ele foi absolvido moralmente e, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então, vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível.

A defesa também divulgou a seguinte nota:

A defesa de Luciano Bonilha discorda da decisão proferida pelo Min. Dias Toffoli, pois entende que os recursos processuais interpostos pela acusação não expressam afronta direta a dispositivo da Constituição Federal, mas sim matéria infraconstitucional. Não há, também, repercussão geral demonstrada, o que deveria impedir a tramitação desses recursos. Ademais, mesmo com o êxito dos recursos, os acusados não poderiam ser presos imediatamente, porque já possuem em seu favor uma ordem de habeas corpus (nº. 0062632-23.2021.8.21.7000), já transitada em julgado, que lhes garante ficarem em liberdade. A defesa tomará todas as medidas cabíveis para que essa decisão seja revertida.

Elissandro Spohr

O advogado Jader Marques enviou a seguinte manifestação:

— A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda a serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis. Nesse momento, Elissandro Spohr já está à disposição do Ministério Público, sendo conduzido até a Polícia Civil, onde passará pelos exames e pela burocracia atinente ao cumprimento do mandado de prisão, para depois ser conduzido ao Nugesp, núcleo de gestão do sistema penitenciário, onde será realizada a audiência de custódia e, posteriormente, determinada a casa prisional para onde ele será conduzido. Quanto aos próximos passos, a defesa ainda fará um estudo do julgado, do que foi decidido, para tomar as medidas cabíveis.

Mauro Hoffmann

O advogado Bruno Seligman de Menezes enviou à reportagem a seguinte nota:

Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.

As penas

• Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, sócio da Kiss — condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado
• Mauro Hoffmann, sócio da Kiss — condenado a 19 anos e seis meses de prisão em regime fechado
• Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira — condenado a 18 anos de prisão em regime fechado
• Luciano Bonilha Leão, produtor de palco da banda Gurizada Fandangueira — condenado a 18 anos de prisão em regime fechado

Leia a íntegra da decisão: