Estados adotam medidas contra a importação de leite

Enquanto pecuaristas gaúchos solicitam ao Palácio Piratini a adoção de medidas para restringir a importação de leite do Mercosul, iniciativas com este objetivo se tornaram realidade em três unidades da Federação: Minas Gerais, Goiás e Pernambuco promoveram alterações na legislação para retirar benefícios, aumentar alíquotas de imposto de agentes importadores ou favorecer operações com produtos de origem local. No Paraná, um projeto de lei encontra-se em tramitação no Legislativo.

Em Goiás, incentivos fiscais serão aplicados somente para operações com leite e derivados produzidos no país, com a nova norma valendo para diversos segmentos, sejam indústrias, traders, atacadistas ou varejistas. Em Minas Gerais, foi anunciada a elevação de alíquota de 0% para 12% aos importadores de leite em pó e de 2% para 18% na venda de produto fracionado. Em Pernambuco, um decreto estabeleceu um crédito presumido de 95% na saída de derivados, desde que 90% do leite cru seja de Pernambuco, e isenção do ICMS nas saídas internas de derivados artesanais. O governo estuda revisar os incentivos fiscais de empresas importadoras. No Paraná, o projeto de lei prevê a exclusão de lácteos importados da cesta básica e aumento de ICMS sobre o leite importado. As ações estão ocorrendo sob pressão dos produtores estaduais.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por sua, vez contratou a elaboração de um estudo para a aplicação de direitos antidumping contra a Argentina, com o objetivo de proteger o setor lácteo nacional. De acordo com o assessor da presidência da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e presidente da Aliança Láctea Sul Brasileira, Rodrigo Rizzo, a CNA investiu R$ 1 milhão para a consultoria. “Vai levar meses para conhecermos os resultados”, prevê Rizzo. A CNA distribuiu um comunicado informando que tem incentivado os Estados a se mobilizarem, junto com outras entidades do setor lácteo, contra o aumento do volume de importação de leite subsidiado, principalmente da Argentina.

Em encontro promovido pela CNA na quarta-feira, 3, o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Guilherme de Souza Dias, disse que as projeções das importações até a quarta semana de março indicam a internalização de 163 milhões de litros de leite. Apesar do volume ainda elevado, o resultado representa queda de 9,5% em relação a fevereiro e de 19% se comparado com mesmo volume em março de 2023, explicou Dias.