STJ acolhe recurso do Ministério Público Federal contra anulação de júri da Kiss, e caso vai ao STF

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu nesta terça-feira (19) um recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do próprio tribunal que manteve a anulação do júri dos quatro réus do caso Kiss. Com a admissão, o caso deverá ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF poderá decidir se restitui a decisão do primeiro júri ou se mantém sua anulação, com a posterior realização de um novo julgamento. A análise deverá ser feita pelo ministro Dias Toffoli. 

Em setembro passado, uma decisão da sexta turma do STJ manteve a anulação do primeiro júri do caso, determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul após um recurso da defesa. Contra essa decisão da sexta turma que o MPF ingressou com recurso, admitido nesta terça pelo ministro Og Fernandes. 

Para Fernandes, o posicionamento adotado pela sexta turma tem possível divergência com a jurisprudência do STF. O vice-presidente do STJ também apontou que a discussão possui caráter constitucional e, portanto, deve ser levada ao STF. 

No recurso extraordinário, o Ministério Público Federal alegou que as questões consideradas ilegais pelo TJ-RS e pela sexta turma do STJ não foram apontadas em momento adequado pela defesa. O MPF argumenta, ainda, que o pedido de reconhecimento das nulidades do primeiro júri dependeria da demonstração de efetivo prejuízo aos réus, o que, segundo o Ministério Público Federal, não teria ocorrido no caso.

Em fevereiro, Toffoli já havia acatado pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e suspendido a realização do segundo júri do caso, que estava marcado para o dia 26 daquele mês.

Os condenados no primeiro júri, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, seguirão aguardando em liberdade por um desfecho do caso, uma vez que o processo se encontra suspenso.

O incêndio na boate, que completou 11 anos em 27 de janeiro, deixou 242 mortos e 636 feridos.