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Entidades poderão se cadastrar para receber verbas de penas alternativas da Comarca de Santo Augusto
Entidades públicas ou privadas com finalidade social, atuantes nos municípios abrangidos pela Comarca de Santo Augusto, poderão se cadastrar para receber verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
A informação foi divulgada na segunda-feira, 18, pelo Juiz Dr. Cristiano Alberto de Campos Maciel. O prazo para as entidades se cadastrarem será de 30 dias.
Poderão cadastrar entidades de cunho social, que realizam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que atendam áreas vitais da sociedade.
Confira demais informações abaixo, no edital;
Autor
redação
Em: 19/03/2024, 11:39
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