Agentes culturais de Santo Augusto terão até o dia 29 de fevereiro para inscrever projetos na Lei Paulo Gustavo

O município de Santo Augusto lançou, ainda no ano de 2023, dois editais de chamamento público de seleção de projetos de execução cultural, realizados com recursos do Governo Federal e repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, “Lei Paulo Gustavo”.

Depois de suspender os cronogramas em acordo com a mobilização dos agentes e gestores do RS, o município de Santo Augusto retomou os prazos para as inscrições e submissões de projetos. Agora, os proponentes devem inscrever-se de 05 a 29 de fevereiro de 2024, por meio do formulário on-line.

“Entendemos que esta decisão privilegiou os agentes culturais na medida em que tiveram um tempo maior para o esboçar os projetos e juntada de documentação. Agora, está previsto a realização de oficinas e mentorias para qualificar ainda mais as propostas”, relatou o professor Renato Pereira, Coordenador de Cultura e Turismo.

Os editais e seus anexos estão disponíveis no site https://santoaugusto.rs.gov.br/lpg/. Os interessados em se inscrever devem seguir com a elaboração dos projetos, providenciar a documentação necessária para a homologação das propostas e acompanhar os comunicados do chamamento público.

De acordo com a professora Dorotéa Schaeffer, secretária da pasta, o novo cronograma “não prejudica o atendimento da burocracia necessária para os pagamentos, necessário para a mobilização dos projetos ainda no ano de 2024”.

Lei Complementar nº 195/2022, “Lei Paulo Gustavo”

A Lei Complementar n° 195/2022, dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O município de Santo Augusto lançou dois editais de chamamento público de seleção de projetos de execução cultural. Os editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, “Lei Paulo Gustavo”. Santo Augusto foi um dos municípios que se inscreveu para o repasse e foi contemplado com o valor de R$ 143.925,51.