Agergs aplica R$ 87 milhões em multas a concessionárias de energia

Ante a série de problemas de fornecimento de energia elétrica que limita a atuação de agricultores e pecuaristas familiares no Rio Grande do Sul, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) informou que, nos últimos dois anos, aplicou multas às concessionárias CEE Equatorial e RGE Sul que totalizam cerca de R$ 87 milhões. Mesmo com as penalidades, produtores rurais e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) relatam precariedade no fornecimento do serviço em diferentes regiões do Estado, conforme mostrou o Correio do Povo na edição do final de semana.
“Atualmente, a agência busca ações de fortalecimento de sua estrutura funcional, com o que poderá atuar ainda mais e melhor em benefício da sociedade gaúcha”, informou a agência, em nota. A Agergs mantém convênio desde 1998 e tem atuação coordenada com a delegação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar a distribuição de energia elétrica no Estado, realizada por sete concessionárias e 13 permissionárias.

 

“Em relação especificamente às duas maiores distribuidoras - CEEE Equatorial e RGE Sul - a Agergs tem feito constantes fiscalizações, que resultaram em multas com valores relevantes para coibir práticas contrárias à legislação regulatória e induzir a melhoria da qualidade dos serviços, que é direito do usuário”, informou. Conforme a autarquia, as ações referentes à CEEE Equatorial em 2023 abrangeram fiscalizações, monitoramento de indicadores de qualidade e acompanhamento de planos de resultados sobre continuidade dos serviços, geração distribuída, faturamento dos serviços e processos de irregularidades na medição, entre outros.

Em novembro, foram fiscalizados alimentadores em 51 municípios, dentre os quais Porto Alegre, Viamão, Guaíba, Camaquã, Pelotas, Tramandaí, Bagé, Torres, Capão da Canoa, Rio Grande e São Lourenço do Sul, com diversas constatações que afetam diretamente a qualidade do serviço. Em razão de problemas na continuidade do fornecimento, a Agergs multou a empresa em R$ 24,3 milhões.

A agência disse que tem tido atuação constante nos casos envolvendo a RGE, com fiscalização da qualidade dos serviços, plano de substituição de postes de madeira e faturamento dos serviços a maior. “Em 2022, foi aplicada multa de R$ 63 milhões, atualmente em grau de recurso na agência, dentre outras relacionadas à qualidade do serviço”, declarou.

Além de fiscalizar, a Agergs informou dialogar com a sociedade e ter participado de cerca de 20 audiências públicas no Estado, para ouvir usuários e subsidiar a fiscalização do fornecimento de energia elétrica. A agência recomenda aos usuários procurem a Aneel quando não conseguirem contato com as concessionárias, em ligação gratuita no telefone 167.