Valor da contribuição dos MEIs muda com o novo mínimo

O ano de 2024 começou com o aumento da contribuição mensal para os Microempreendedores Individuais (MEIs), fruta da variação do valor do salário mínimo. O reajuste para R$ 1.412, que passou a valer em 1º de janeiro, fará com que o MEI pague mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade. Já o valor para o MEI Caminhoneiro ficará entre R$ 170,44 e R$ 175,44.

Esses valores baseados em 5% do salário-mínimo (contribuição previdenciária – INSS) para o MEI em geral, o que equivale a R$ 70,60 e 12% para o MEI caminhoneiro (R$ 169,44). Além disso, é somado R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5 para o MEI que exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços).

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal. O valor da contribuição será calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. Com o novo valor, os MEIs passam a ter direito a mais benefícios previdenciários, como Aposentadoria por idade, Auxílio-doença, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-reclusão,Pensão por morte e Salário-maternidade .