Brigada Militar realiza palestras na Semana Maria da Penha nas Escolas

Durante essa semana (27 a 30/11), policiais militares do 7°BPM realizaram palestras nas escolas públicas e privadas nos municípios da área de abrangência do batalhão, denominada "Semana Maria da Penha nas Escolas".

Durante as palestras foram debatidos os principais assuntos referente a lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dentre eles, os tipos de violência doméstica, as medidas protetivas que se aplicam ao agressor e as formas como são solicitadas e deferidas, sendo dissertado sobre o único crime previsto na Lei Maria da Penha, o Art. 24-A (descumprimento de medidas protetivas).

Na oportunidade, também foram repassados os procedimentos a serem adotados quando se depararem ou tomarem conhecimento de ocorrências de violência doméstica.

Por fim, foi explanado sobre o programa Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, que tem por objetivo realizar visitas para as vítimas de violência e fiscalizar as medidas protetivas.

A Semana Maria da Penha nas Escolas foi estabelecida pela Lei Estadual 15.702/2021, sendo parte integrante das iniciativas da Secretaria de Educação em conjunto com o Programa RS Seguro do Governo Estadual.