Assembleia aprova reajuste de 9% ao piso regional do RS, mas rejeita pagamento retroativo

 

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram nesta terça-feira (14) o projeto de lei que reajusta em 9% o salário mínimo regional. De acordo com a proposta, o valor pago para a menor faixa do piso passa dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89, ou seja, um aumento de R$ 129,95. 

O projeto foi aprovado por 47 votos a dois. Posicionaram-se contra o reajuste os deputados Guilherme Pasin (PP) e Felipe Camozato (Novo).

O texto havia sido encaminhado pelo governador Eduardo Leite em junho. Tramitou por cinco meses até chegar ao plenário. O projeto foi votado nove meses depois da data-base da correção, prevista para fevereiro.

A previsão era de que o novo valor fosse aplicado de forma retroativa ao mês de maio. No entanto, emenda apresentada pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) foi aprovada por 32 votos a 17 e eliminou esse dispositivo.

Independente, Victorino contou com apoio da maioria da base governista para aprovar o aditivo. O deputado disse que negociou com o Piratini a aprovação da emenda. No entanto, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), disse que não orientaria o voto dos governistas.

Atualmente, a data-base para o reajuste do piso é fevereiro. O governo queria passar esse referencial para o mês de maio, mas a emenda de Victorino estipula que a data-base passe a ser "o dia de publicação da lei" que prevê reajuste.

Salário mínimo

Criado em 2001 e composto por cinco faixas (veja abaixo o impacto do reajuste em cada uma), o salário mínimo regional incide sobre a remuneração de categorias que não têm previsão de outro parâmetro em convenções ou acordos coletivos e de trabalhadores informais. Também serve de base para o salário de alguns funcionários públicos estaduais, como servidores de escolas.

Para além do impacto direto, o reajuste do mínimo também costuma ser adotado como parâmetro para as negociações entre trabalhadores e empregadores que possuem convenções coletivas.

Quando foi apresentada, a proposta do Palácio Piratini desagradou entidades empresariais do Estado, que consideraram o reajuste elevado. Já as centrais sindicais almejavam ampliar o percentual proposto.

Como fica o piso regional com o reajuste

Faixa 1: de R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89 

Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys, etc.

Faixa 2: de 1.477,18 para R$ 1.610,13 

Indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares, etc.

Faixa 3: de R$ 1.510,69 para R$ 1.646,65 

Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns, etc.

Faixa 4: de R$ 1.570,36 para R$ 1.711,69 

Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes, etc.

Faixa 5: de R$ 1.829,87 para R$ 1.994,56

Técnicos de nível médio.

Repercussão 

Após a sessão, Victorino afirmou que atendeu ao pedido de empresários ao propor a exclusão da retroatividade:

— Houve pedido muito forte do empresariado que, alegou, não suportaria o custo trabalhista dessa retroatividade. Muitas empresas teriam gravíssimos problemas. Uma sobrecarga como essa levaria muita gente à falência. Pior do que pouco, é nada.

Líder da maior bancada de oposição, Luiz Fernando Mainardi (PT) lamentou o resultado:

— O reajuste deveria ter sido em fevereiro, e estamos reajustando em novembro. Isso já aconteceu em outros anos. Com essa demora, o trabalhador perdeu em torno de R$1,2 mil por ano.

Fiergs se manifesta

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) se manifestou após a aprovação, afirmando que o reajuste ora aprovado, se somado ao índice de 10,6% concedido em fevereiro de 2023, significará mais de 20% de aumento no ano, o que a entidade entende que não é justificável, considerando o cenário econômico do Estado. "“A posição das Federações Empresariais sempre foi pela extinção do Piso Regional. Entretanto, compreendemos ser momento propício de defender a equiparação entre os aumentos dados pelo governo do Estado nos vencimentos dos funcionários públicos aos índices impostos ao mínimo estadual", diz nota da Fiergs.